A investigação instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, relativa à contratação de empresa de fornecimento de testes rápido para a detecção de Covid-19 pela Prefeitura de Humaitá foi prorrogada por mais 90 dias.
Segundo a denúncia, feita pela Associação de Transparência Humaitá, o contrato foi firmado em 2020 pela Prefeitura de Humaitá mediante dispensa de licitação.
“A Prefeitura chegou a prestar ao Ministério Público algumas informações sobre a efetivação do contrato, mas deixou de informar quais ações foram implementadas até o momento, bem como não trouxe aos autos as atas das reuniões, nem a cópia do plano diretor revisado, com as respectivas medidas tomadas para a resolução dos problemas”, observou o Promotor de Justiça Weslei Machado.
Segundo o MPAM, a prorrogação da investigação visa concluir a instrução do processo. O órgão estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe se os produtos descritos na Nota Fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, o MPAM quer saber quantos testes rápidos foram realizados pela Secretaria entre os dias 15 de maio 2020 e 30 de junho de 2021, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou Estadual.
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Com informações da assessoria de imprensa
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