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sábado, fevereiro 24, 2024

Rosa Weber autoriza inquérito para investigar suposta prevaricação de Bolsonaro

A ministra do STF acolheu pedido da PGR e abriu inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime apresentada por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

Nessa sexta-feira, 2/7, a PGR pediu abertura da investigação após a ministra solicitar nova manifestação sobre a questão.

Em um primeiro parecer, apresentado na terça-feira, 29/6, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a Rosa Weber para aguardar a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, antes de abrir a apuração na esfera judicial. O argumento foi o de que seria “precoce” e desnecessário conduzir investigações concorrentes sobre os mesmos fatos.

Na decisão assinada na quinta-feira, 1º de julho, a ministra rejeitou o pedido. Ela afirmou ser papel constitucional da PGR analisar a notícia-crime apresentada pelos senadores e que entre as atribuições do Ministério Público “não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.

A decisão de Rosa Weber – Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a investigação tem como “elementos iniciais” as informações obtidas pela CPI da Covid. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por exemplo, embasam a “hipótese criminal” a ser investigada.

A magistrada destacou ainda que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.

“A autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”, afirmou.

No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.

O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial.

A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplica a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.

Entenda o caso – A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira, 28/6. Rosa Weber foi escolhida relatora por sorteio.

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Covid, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se o crime de prevaricação foi praticado.

Em entrevista à imprensa, antes do depoimento, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que já havia afirmado que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

“[Primeiro] não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, disse. Na ocasião, Onyx Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.

Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o governo já apresentou diferentes versões sobre o caso.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, confirma ter se reunido com o deputado, mas afirma que, no encontro, Luis Miranda não relatou as suspeitas envolvendo a Covaxin.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, contudo, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.

A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Covid, segundo os quais Bolsonaro, ao ser avisado da suspeitas, acionou o então ministro da Saúde.

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Com informações Agência Brasil

Foto: Divulgação

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