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segunda-feira, julho 15, 2024

PGR pede abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid.

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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta, 2/7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o ‘depoimento dos supostos autores do fato’. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira, 28/6. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Confira documento:

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