Diante da nova frente de investigação da CPI da Covid, que apura suspeitas de irregularidades em contratos de compra de vacinas, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento para prorrogar os trabalhos da CPI por mais 90 dias. O pedido, já protocolado, precisa da assinatura de 27 senadores. Segundo o senador, a comissão já tem “garantidas as 27 assinaturas”.
Com prazo inicial de 90 dias, a comissão atualmente está programada para encerrar-se no dia 7 de agosto. Randolfe classificou esse prazo como insuficiente e afirmou ser “imperativo” prorrogar as atividades. No documento, o vice-presidente da CPI disse que o colegiado tem “desvendado esquemas de corrupção e de favorecimento” de determinadas empresas com recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19.
“Servidores sofreram pressões não republicanas para flexibilizar a importação da Covaxin. Depoentes apontaram que até o presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao próprio líder do Governo na Câmara dos Deputados. É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente”, afirmou Randolfe.
A CPI quer investigar a ligação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), com a compra de outras vacinas pelo Ministério da Saúde, além da Covaxin. Nos três casos, o quadro é parecido: vacinas mais caras compradas de laboratórios internacionais por meio de intermediários no Brasil, próximos do líder do governo. Além da Covaxin, as outras duas negociações envolvem a russa Sputnik V e a chinesa Convidecia. As suspeitas podem reforçar um pedido de convocação do deputado.
A nova linha de apuração é discutida após os depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar, na última sexta-feira, 25. Luis Miranda disse ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro o nome de Ricardo Barros quando o alertou sobre um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. Barros nega as irregularidades.
No requerimento, Randolfe também citou que existem “inúmeras provas” sobre omissões e ações deliberadas em torno de estratégias como da imunidade de rebanho, a promoção de tratamentos ineficazes, e “boicotes” às medidas não farmacológicas de enfrentamento à covid-19, como o uso de máscaras e o distanciamento social.
“O boicote às vacinas foi um capítulo à parte. Foram dezenas de emails da Pfizer ignorados que ofertavam imunizantes capazes de salvar milhares de vidas. Foram inúmeros os insultos aos países e às instituições de pesquisa fornecedoras de vacinas para o Brasil, resultando em atrasos de insumos e sucessivas interrupções da campanha de vacinação. O país perdeu imunizantes e, por decorrência, vidas”, afirmou Randolfe.
Outras vacinas – O governo brasileiro se dispôs a comprar 60 milhões de doses, ao preço de US$ 17,00 por dose, da Convidecia, produzida pelo laboratório chinês CanSino. A vacina é representada no Brasil pela Belcher Farmacêutica. Uma intenção de compra foi assinada pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, no dia 4 de junho deste ano. O preço da dose equivale a R$ 83,94, considerando o dólar comercial da última sexta-feira, dia 25.
O valor total da compra, se efetivada, será de US$ 1,020 bilhão, equivalente a cerca de R$ 5,036 bilhões. Se fosse considerado o câmbio do dia em que a carta de intenções foi assinada, o custo total seria ainda maior, de R$ 5,137 bilhões.
As cifras chamam a atenção, em especial porque o custo da Convidecia, usada em dose única, ultrapassa o valor de outras vacinas negociadas pelo Brasil, inclusive o da Janssen, orçada a US$ 10 por unidade e também administrada por meio de dose única.
A Belcher Farmacêutica é sediada em Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros. A comissão quer investigar um possível elo entre os representantes da companhia com o articulador de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Outro contrato no foco da CPI é o da compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, a US$ 12,60 por dose. O contrato foi assinado com a União Química, sediada no Brasil. O dono da empresa, Fernando de Castro Marques, é próximo a Barros e aparece em fotos com o parlamentar nas redes sociais. Marques tentou uma vaga no Senado pelo Distrito Federal, em 2018, e doou recursos para a campanha de 137 candidatos naquela eleição.
O Consórcio do Nordeste, que reúne governadores da região e iniciou a negociação no ano passado, informou ter comprado a Sputnik V a um preço mais baixo, de US$ 9,95 a unidade. Além disso, a aquisição pelos governadores do Nordeste foi assinada diretamente com o Fundo Soberano Russo, sem intermediários.
Em discursos e entrevistas, o líder do governo na Câmara já cobrou publicamente a aprovação do uso emergencial da Covaxin e da Sputnik V. Em fevereiro, Ricardo Barros disse ao Estadão que iria pressionar politicamente e ameaçou “enquadrar” a diretoria da Anvisa, para eliminar exigências e agilizar a aprovação de vacinas contra a covid-19.
Em nota publicada neste domingo, 27/6, Ricardo Barros voltou a negar envolvimento no contrato da Covaxin e disse estar à disposição para prestar os esclarecimentos à CPI da Covid. Questionado pela reportagem sobre a influência para compra da Sputnik V e da Convidecia, Ricardo Barros encaminhou uma nota afirmando que tem sido procurado por parceiros do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca colaborar.
“Na condição de ex-ministro da Saúde e coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, sou procurado por muitos parceiros do SUS e coopero naquilo que está ao meu alcance em todos os temas da Saúde”, disse por meio de nota. “Em relação à pandemia da Covid, o objetivo maior é que todos os brasileiros possam ser imunizados e tratados o quanto antes. É minha obrigação como parlamentar”.
— —
Com informações O Estado de S.Paulo
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
