O deputado Carlos Jordy (PSL), aliado do também deputado Daniel Silveira (PTB), que foi preso novamente na tarde dessa quinta-feira, 24/6, criou uma vaquinha virtual para arrecadar fundos para o pagamento da fiança de Silveira. Alexandre de Moraes estipulou que o deputado investigado pague R$ 100 mil pelo mau uso da tornozeleira eletrônica.
Daniel Silveira não pagou a fiança. O ministro STF então voltou a determinar a prisão do parlamentar, que cumpria regime domiciliar desde março. Na descrição da vaquinha, Jordy acusa o Supremo de “totalitarismo” e pede qualquer contribuição para garantir a soltura do deputado “que sempre foi porta-voz dos brasileiros que prezam pela liberdade”.
Daniel Silveira é investigado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos por defender o AI-5, instrumento jurídico mais duro da ditadura militar, e ameaçar ministros do STF.
“Se cada um dos brasileiros indignados com esse totalitarismo do STF doar R$ 1, temos certeza que atracaríamos milhões, mas não é necessário tudo isso. Precisamos arrecadar R$ 100 mil para pagar a fiança para libertarem Daniel. É um valor alto, mas que, se todos puderem ajudar com qualquer valor, arrecadaremos a quantia para garantir a liberdade ao amigo que sempre foi porta-voz dos brasileiros que prezam pela liberdade”.
A vaquinha virtual recebeu doações de 1.400 pessoas e arrecadou R$ 74 mil até o momento.
Tentativa de fuga – O deputado Daniel Silveira tentou pular o muro de sua casa em Petrópolis após agentes da corporação comparecerem ao local para dar cumprimento à ordem de prisão expedida contra o parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta, 24. A informação consta de relatório de diligência da PF. O documento diz que o deputado foi flagrado por um dos agentes que cercavam sua casa, sendo que, ao se deparar com o policial, Silveira ‘retornou prontamente’.
Em sua decisão, Moraes disse que o deputado agiu com ‘total desrespeito à Justiça’. Silveira está em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a volta do parlamentar à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira ‘afronta o sistema de Justiça’.
Além da multa, Alexandre de Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobediência à decisão judicial pelas violações ao equipamento. A defesa do deputado chegou a pedir a reconsideração do valor estabelecido como fiança, mas o ministro entendeu que o recurso se limitou ao ‘mero inconformismo’ do parlamentar.
O advogado Jean Cleber Garcia, que defende o deputado, criticou a nova ordem de prisão contra seu cliente, sustentando que os problemas na tornozeleira eletrônica são comuns e não significam que o deputado tenha saído da casa onde cumpre prisão domiciliar. O advogado disse aguardar o julgamento de um habeas corpus pelo plenário do STF, ainda sem data para ser analisado, mas já indicou que pretende recorrer a cortes internacionais de Direitos Humanos se a decisão da Corte não for favorável a Silveira.
Crime – Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.
A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova denúncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A Polícia Federal concluiu que ele desacatou a agente.
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Fotos: Divulgação
