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segunda-feira, julho 15, 2024

CMM derruba decreto que inclui educação sobre diversidade sexual e gênero no sistema municipal de ensino

Decreto determinava a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, bem como diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino de Manaus

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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/21) que derruba uma resolução do conselho municipal de educação que instituía a inclusão da educação para diversidade sexual e gênero no sistema municipal de ensino de Manaus.

A resolução nº091/CME/2020, de 29 de dezembro de 2020, do Conselho Municipal de Educação foi aprovada no ano passado, mas publicada apenas no início desse ano. A mesma previa e determinava a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, bem como diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino de Manaus.

Com a promulgação do PDL 03/21, os vereadores sustaram os efeitos da resolução que vinha causando vários debates na casa legislativa. Entre os assuntos estavam a falta de questionamentos e a ausência de debates para que assim fosse de fato incluído o tema nas escolas.

“A suspensão da resolução, de modo geral, evita o risco da aplicabilidade desse tema no sistema de ensino sem uma discussão prévia”, afirmou o vereador Raiff Mato, um dos parlamentares que votou a favor do PDL 03/21.

O Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da resolução n◦ 091/CME/202 foi ingressado pelo vereador Marcel Alexandre (Podemos) que esteve presente na sessão de forma híbrida. Outros vereadores também não comentaram o assunto durante a sessão.

Vale lembrar que as medidas da resolução já haviam sido suspensas, de forma temporária, pelo próprio Conselho Municipal de Educação em março deste ano.

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