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segunda-feira, julho 15, 2024

TCE julgará contas de 2019 e 2020 do Governo do Estado no dia 7 de julho

Data foi definida em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 25/5, pelo Pleno do Tribunal de Contas. As duas contas, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Erico Desterro, respectivamente, serão avaliadas em sessões especiais com transmissão pelas redes sociais do Tribunal

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Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 25/5, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiu a data da apreciação das contas dos anos de 2019 e 2020 do Governo do Estado para o próximo dia 7 de julho, com transmissão pelas redes sociais do Tribunal.

As duas contas, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Erico Desterro, respectivamente, serão avaliadas em sessões especiais.

“Esta Sessão Extraordinária foi convocada, em caráter de urgência, para que o colegiado pudesse deliberar de forma definitiva as datas de apreciação das contas do Governo. Em meio ao momento que vivemos e ao pedido de suspeição que foi analisado, evidente que trouxe um atraso indesejado, mas o importante é que as contas serão julgadas ainda dentro de um período adequado e sem prejudicar a análise”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

As contas do exercício de 2019 serão apreciadas no dia 7 de julho depois do pedido de suspeição, manifestado pelo governo do Estado contra o relator, ser rejeitado por maioria de votos e após o conselheiro ter tido acesso aos autos novamente apenas este ano, com o fim da tramitação do incidente de suspeição.

Mesmo com o afastamento provisório do relator, a Comissão das Contas do ano de 2019 continuou o trabalho de análise. A sessão extraordinária foi convocada pelo conselheiro-presidente, Mario de Mello, depois de a conselheira Yara Lins dos Santos ter pedido a revisão de voto.

Ela havia concordado de as contas de 2020, de relatoria do conselheiro Érico Desterro, serem apreciadas no dia 26, mas após o conselheiro Júlio Pinheiro sugerir que as contas de 2019 fosse julgadas antes da de 2020, o Pleno reuniu-se e decidiu marcar as duas sessões para o mesmo dias.

Orçamento – O orçamento público do Amazonas, em 2019, foi de R$ 18,774 bilhões. Já as de 2020 em torno de R$ 20,834 bilhões. Em sua análise, o TCE confere se o Governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei e obedeceu todos os percentuais e limites de aplicação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.

Segundo a legislação, o Tribunal de Contas emitirá um parecer prévio a respeito da regularidade ou não das contas do governador Wilson Lima. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – responsável pelo julgamento político das contas do governador.

Participaram da sessão, presidida pelo presidente Mario de Mello, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Alber Furtado e o procurador-geral do MPC João Barroso.

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Com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

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