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segunda-feira, julho 15, 2024

Movimentos sociais questionam legalidade de título concedido ao presidente Jair Bolsonaro

Conforme Resolução Legislativa nº 71 de 12/1977, da Aleam, “não pode ser concedido o título a pessoas que estejam no exercício de cargo e durante o seu exercício tenham prestado serviços e ou benefícios ao Estado e ao povo, por dever de ofício"

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“Onde é que está o corpo jurídico da Aleam que não viu esse absurdo? Isso mostra que estamos com o Poder Legislativo à deriva, porque é algo inaceitável”, disse o coordenador-geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama), Alberto Jorge Silva, ao destacar que a cessão de título de Cidadão do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro fere a Resolução Legislativa nº 71, de dezembro de 1977, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Conforme o artigo 2º da Resolução Legislativa nº 71, “não será concedido título honorífico de cidadania a pessoas que estejam no exercício de cargo de Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, autárquica ou paraestatal, as quais em decorrência do exercício do cargo e durante o seu exercício tenham prestado serviços e ou benefícios ao Estado e ao povo, por dever de ofício”.

“Esperamos que o Poder Judiciário tome alguma medida liminar para resolver essa situação que coloca o Amazonas numa posição vergonhosa”, comentou Alberto Jorge Silva.

Manifestação – Independente disso, representantes de movimentos sociais do Estado pretendem realizar manifestação na manhã desta sexta-feira, 23/4, em frente a Aleam, quando o título deve ser entregue ao presidente em reunião especial na casa legislativa.

O presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus para inaugurar a expansão do Centro Cultural Vasco Vasquez.

Repúdio – Representantes de Movimentos Sociais do Amazonas emitiram nota de repúdio após a aprovação na Aleam da cessão do título de Cidadão do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro.

A nota destaca que conceder o título ao presidente Jair Bolsonaro é uma afronta à sociedade amazonense, além de desconsiderar o sofrimento de mais de 12 mil famílias do Amazonas e de mil 378 mil famílias no Brasil.

O Padre Paulo Tadeu Barausse, coordenador do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), um dos movimentos que assinam a carta de Repúdio falou, também por meio de nota, que irão ficar atentos para as próximas eleições.

Votação – A Aleam aprovou na última terça-feira, 20/4, o Projeto de Lei nº 187/2021 que concede o título ao presidente Jair Bolsonaro. A propositura foi de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL).

De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) foram confirmados 14 votos a favor do título: Adjuto Afonso, Álvaro Campelo, Belarmino Lins, Carlinhos Bessa, Delegado Péricles, Dr. Gomes, Felipe Souza, João Luiz, Ricardo Nicolau, Roberto Cidade, Saullo Vianna, Therezinha Ruiz, Tony Medeiros e Wilker Barreto.

O deputado Serafim Corrêa foi o único voto contrário ao projeto e Dermilson Chagas se absteve. Outros cinco deputados não tiveram os votos registrados: Abdala Fraxe, Cabo Maciel, Mayara Pinheiro, Fausto Júnior e Nejmi Aziz.

 

Por Lana Honorato
Foto: Divulgaç

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