#ProjetodeLei #Pescadores #Estiagem #OConvergente

PL busca conceder “seguro-desemprego” a pescadores em períodos de seca

Victoria Medeiros - 20 de fevereiro de 2024

A Câmara dos Deputados avalia a implementação do Projeto de Lei 6002/23 que permite a concessão do seguro-defeso à pescadores artesanais em razão de...

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