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Política

Congresso pode promulgar dosimetria sem passar por Lula

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O Congresso Nacional impôs nova derrota ao governo ao rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei...
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Cinco deputados federais e os três senadores do Amazonas votaram nesta quinta-feira, 30, pela derrubada do veto do presidente da República ao Projeto de...
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Lula veta PL da Dosimetria, projeto que reduz penas por atos golpistas

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Projeto pode reduzir penas ligadas ao 8 de Janeiro e chega à CCJ como pauta única

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O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às...

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