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quinta-feira, setembro 18, 2025
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PEC da Blindagem: deputados estaduais e distritais também ganham proteção contra processos criminais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende...

Entenda a polêmica PEC que muda regras de prisão e processo de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), também conhecida como PEC das Prerrogativas, que altera as...

Conselho de Ética inicia análise de 14 processos, mas exclui Eduardo Bolsonaro da pauta

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