O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode pôr fim à escala 6×1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o texto na próxima quarta-feira (22), em meio a um cenário favorável à aprovação.
A movimentação ocorre após uma articulação regimental liderada por Motta para destravar a proposta e tentar concluir sua tramitação na Câmara até o fim de maio. Nos bastidores, parlamentares apontam que há maioria simples suficiente para aprovar o texto na CCJ, etapa inicial do processo.
Relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), a proposta já conta com parecer favorável. A votação havia sido adiada após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), sendo retomada após o cumprimento do prazo regimental.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, que analisará o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário. O comando e a relatoria desse colegiado ainda serão definidos por Hugo Motta.
Proposta ganha força política
Inicialmente vinculada a parlamentares de esquerda, a proposta ganhou tração com o apoio do presidente da Câmara, que passou a defender a pauta como relevante para a classe trabalhadora. Segundo ele, há “vontade política” no Congresso para avançar com o tema, impulsionado também por pressão popular.
O texto em análise reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entre os pontos discutidos estão a redução da jornada semanal e a possibilidade de modelos alternativos, como quatro dias de trabalho por três de descanso, respeitando limites de carga horária.
Disputa com projeto do governo
A tramitação da PEC ocorre em paralelo a um projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também trata da redução da jornada de trabalho. A proposta do Executivo prevê carga semanal de até 40 horas distribuídas em pelo menos cinco dias.
A estratégia do governo busca disputar protagonismo sobre o tema e facilitar a aprovação, já que projetos de lei exigem maioria simples (257 votos), enquanto PECs demandam apoio mais amplo, de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação.
O projeto do Executivo tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 45 dias. Já a intenção da Câmara é concluir a análise da PEC antes desse prazo, o que acirra a disputa política em torno da pauta.
