A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) divulgou nesta sexta-feira, 15, uma nota oficial informando que acompanha a ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, relacionados à manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo a autarquia, o caso está sendo acompanhado em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa jurídica da União. A Suframa afirmou que vem fornecendo suporte técnico e informações necessárias para fortalecer a defesa do modelo econômico da Zona Franca.
Na nota, a Suframa reafirmou confiança na “solidez do marco jurídico-constitucional” que sustenta a Zona Franca de Manaus, destacando que o modelo é protegido pela Constituição Federal e também foi preservado no contexto da Reforma Tributária.
“A Autarquia reafirma sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a Zona Franca de Manaus, modelo expressamente preservado pela Constituição Federal e reafirmado no contexto da Reforma Tributária. A SUFRAMA também manifesta confiança no trabalho das instituições e das instâncias competentes para a adequada condução do processo, observando-se os princípios constitucionais e a segurança jurídica”, diz trecho da nota da Suframa.
Disputa industrial
A ação da Fiesp abre mais um capítulo da disputa entre setores industriais do Sudeste e o Polo Industrial de Manaus. A entidade paulista questiona mecanismos criados pela nova legislação tributária para manter a competitividade das indústrias instaladas na capital amazonense após a reforma dos tributos nacionais.
Nos bastidores políticos e econômicos do Amazonas, a medida acendeu um alerta entre empresários e lideranças locais, que temem prejuízos à competitividade da Zona Franca e possíveis impactos na geração de empregos e investimentos na região.
Ao final do comunicado, a Suframa reforçou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a geração de emprego e renda e a preservação de um modelo econômico que há mais de cinco décadas possui papel estratégico para a economia brasileira.
Benefícios da Zona Franca de Manaus
Vale destacar que a ZFM é um modelo econômico que gera cerca de 500 mil empregos diretos indiretos em toda região. Além disso, o modelo promove preservação ambiental e redução do desmatamento na Amazônia.
