O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização de recursos públicos destinados à compra de materiais escolares para alunos da rede municipal de ensino de Tefé, no interior do Amazonas. A medida tem como alvo o prefeito Nicson Marreira e o secretário municipal de Educação, Marcos Lúcio de Sousa.
O processo, publicado no Diário Oficial do TCE na edição do dia 14 de maio, foi formalizado após manifestação encaminhada à Ouvidoria do TCE-AM, que relata suspeitas de direcionamento na utilização de cartões-alimentação distribuídos a estudantes da rede pública municipal para aquisição de materiais escolares.
De acordo com a denúncia, os cartões, com saldo destinado à compra de itens escolares, estariam sendo aceitos apenas em estabelecimentos específicos da cidade de Tefé. A situação levantou suspeitas de possível favorecimento comercial dentro do programa executado pela Prefeitura de Tefé.
Segundo a denúncia, embora outros estabelecimentos da cidade também comercializem materiais escolares, os cartões fornecidos aos alunos não poderiam ser utilizados nesses locais.
A denúncia aponta ainda que os preços praticados pelos estabelecimentos credenciados seriam considerados elevados, o que estaria restringindo ainda mais o poder de compra das famílias beneficiadas. “Os alunos ficam restritos de fazer compras em outros locais”, diz trecho da manifestação apresentada à Ouvidoria do TCE-AM.
O processo tramita sob o número 15073/2026 e foi admitido pelo gabinete da presidência da Corte de Contas no último dia 11 de maio. A representação foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), que pede a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à dispensa de licitação nº 08/2024, conduzida pela Prefeitura de Tefé.
O documento aponta suspeitas de direcionamento de recursos públicos e eventual favorecimento a estabelecimentos comerciais específicos na aquisição dos materiais escolares destinados aos estudantes da rede municipal.
A partir da admissão da representação, o TCE-AM deverá analisar documentos, contratos e procedimentos administrativos relacionados ao programa executado pela Secretaria Municipal de Educação de Tefé.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Tefé e a Secretaria Municipal de Educação, mas até a publicação desta matéria, os órgãos não se manifestaram sobre as denúncias apontadas no processo. O espaço segue aberto para posicionamento dos citados.
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