Proposta amplia auxílio-alimentação para servidores que atuam 30h semanais na CMM

A proposta sugere reduzir a carga horária mínima exigida para concessão do benefício

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A Câmara Municipal de Manaus realizou, nesta segunda-feira, 4, sessão plenária marcada pela apresentação de propostas voltadas à valorização dos servidores públicos. Entre os destaques, o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou uma indicação que propõe alteração na Lei Municipal nº 2.859, que trata do auxílio-alimentação.

A proposta sugere reduzir a carga horária mínima exigida para concessão do benefício, permitindo que servidores com jornada de 30 horas semanais também passem a ter direito ao auxílio. Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar o acesso e corrigir distorções. “É uma forma de fazer justiça, principalmente aos servidores da saúde e demais profissionais que atuam com 30 horas semanais”, afirmou.

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Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Professor Samuel (PSD) comentou a Mensagem nº 18/2026 do Executivo, que propõe mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal. A principal alteração é a ampliação do tempo de atividades extraclasse dos professores, que passa de 20% para 33,3% da carga horária, medida que, segundo o vereador, representa avanço na valorização da categoria.

Na Ordem do Dia, os parlamentares também deliberaram outros projetos. Entre eles, o PL nº 039/2026, que propõe campanha de conscientização sobre jogos de azar nas escolas; o PL nº 054/2025, que cria cadastro de pessoas condenadas por crimes contra animais; e o PL nº 083/2025, que institui política de monitoramento contínuo da glicose para crianças. As matérias seguem tramitação nas comissões da Casa.

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