O Governo do Acre prorrogou por mais 12 meses um contrato milionário voltado à aplicação de avaliações educacionais na rede pública estadual. O Segundo Termo Aditivo do Contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de abril de 2026, já sob a gestão da governadora Mailza Assis (PP), e prevê um custo total de R$ 32.456.759,40.
O aditivo, firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), tem como objeto a continuidade dos serviços de aplicação de avaliações diagnósticas, formativas e somativas para estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio. O A prorrogação estabelece vigência entre 9 de abril de 2026 e 9 de abril de 2027.
A decisão ocorre em um momento de transição política no estado. Desde o dia 2 de abril de 2026, Mailza Assis está à frente do Executivo acreano, após a saída do então governador Gladson Cameli (PP), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Mesmo com a recente mudança de gestão, a atual governadora optou por manter e prorrogar o contrato firmado anteriormente.
De acordo com o termo aditivo, os recursos para custear o contrato são provenientes de diferentes fontes orçamentárias, incluindo o Salário-Educação e programas voltados à recomposição das aprendizagens, com despesas classificadas como “Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)”.
A empresa
A empresa responsável pela execução dos serviços é a Palmer Soluções Educacionais LTDA – EPP, representada pela sócia-administradora Patrícia Dias da Silva, que também assinou o aditivo. Segundo informações da Receita Federal, a empresa foi fundada em março de 2024, possui sede em São Paulo e capital social de R$ 2,5 milhões. Sua atividade econômica principal está relacionada ao tratamento de dados, serviços de aplicação e hospedagem na internet.
Apesar do alto valor envolvido, há poucas informações públicas disponíveis sobre a empresa contratada. Levantamento realizado pela reportagem identificou apenas o contrato firmado no ano anterior. Nas redes sociais, a Palmer Soluções Educacionais mantém uma única página, com apenas uma publicação e sem atualizações desde outubro de 2025.
Também não foram localizados perfis ativos vinculados à sócia-administradora, Patrícia Dias da Silva.
Outro ponto que chama atenção é o curto tempo de atuação da empresa. Fundada em março de 2024, a Palmer Soluções Educacionais já firmou, em seu primeiro ano de 2025, um contrato que ultrapassa R$ 32 milhões com o governo estadual.
Gastos
O contrato foi assinado pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Luís Pereira Prates, que figura como representante da pasta responsável pela contratação. A manutenção do contrato por envolver um alto volume de recursos públicos e especialmente em meio à mudança de governo.
Esse não é o primeiro contrato milionário que Mailza Assis assina no governo. Conforme mostrou O Convergente em março deste ano, a gestora esteve também à frente do contrato de R$ 10,67 milhões para a adquirir cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, água mineral, gás liquefeito de petróleo (GLP) e outros itens de consumo.
O contrato chamou a atenção, ainda de acordo com a reportagem, por ser realizado com a empresa AC Empreendimento Negócio Ltda., cuja a atividade econômica principal é o comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, de acordo com dados oficiais.
Outro lado
O portal O Convergente entrou em contato com o Governo do Acre, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e a empresa Palmer Soluções Educacionais para solicitar esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato, os critérios adotados para sua renovação e a execução dos serviços previstos. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Veja o documento:
Texto: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
