O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para a propaganda eleitoral das Eleições 2026 com foco no combate ao uso indevido da inteligência artificial (IA) e ao avanço da desinformação no ambiente digital. As mudanças reforçam medidas já adotadas desde 2018 e ampliam o rigor sobre conteúdos manipulados ou fabricados para interferir no processo eleitoral.
De acordo com a nova resolução, fica proibido o impulsionamento, a republicação e a veiculação de conteúdos sintéticos gerados ou alterados por IA no período de 72 horas antes da votação até 24 horas após o encerramento do pleito. A regra vale para textos, imagens, vídeos e áudios, incluindo materiais produzidos por tecnologias como deepfake.
A norma também estabelece que qualquer propaganda que utilize inteligência artificial deverá informar de forma clara, explícita e acessível que se trata de conteúdo sintético, garantindo transparência ao eleitor. O objetivo é evitar que peças publicitárias induzam o público ao erro ou distorçam informações sobre candidatos e partidos.
As novas diretrizes estão previstas no artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução nº 23.755/2026. Em caso de descumprimento, o conteúdo deverá ser removido imediatamente pelas plataformas ou por determinação judicial, sem prejuízo da aplicação de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, conforme o artigo 57-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O TSE reforça que o uso de desinformação capaz de comprometer a legitimidade do processo eleitoral pode ser enquadrado como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, podendo levar à cassação de registro de candidatura ou de mandato.
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O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar. O TSE também mantém a série informativa “Por Dentro das Eleições”, que explica as regras do pleito em linguagem acessível e é publicada semanalmente até o período eleitoral.
