Eleitores que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para realizar o procedimento.
O prazo é determinante para quem deseja participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Jovens que completaram 15 anos já podem solicitar a emissão do título. No entanto, só estarão aptos a votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Prazos do calendário eleitoral
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral desta semana inclui duas datas importantes para candidatos:
- A janela partidária, que permite a troca de partido sem perda de mandato, se encerrou nesta sexta-feira (3);
- Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos termina neste sábado (4), exigindo que ocupantes de cargos deixem suas funções para disputar as eleições.
A regra busca garantir igualdade na disputa e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
