Os vereadores Cícero Custódio (PT) e Rodrigo Guedes (PSC) apresentaram nesta terça-feira, 31/8, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na cobrança de taxa de esgoto sem a prestação do serviço por parte da concessionária Águas de Manaus. A propositura já conta com a assinatura de outros 10 vereadores, das 14 necessárias para a instalação da CPI.
Além do reajuste de 24,52% na tarifa mensal dos consumidores, requerida pela concessionária na Justiça, estão também entre as justificativas para criação da CPI, as interrupções abruptas no abastecimento de água na cidade, cobrança de fatura em residências sem consumo e ausência de relatório de cumprimento de metas por parte da empresa.
De acordo com Cícero Custódio, o Sassá da Construção Civil, a concessionária precisa prestar informações à população, principalmente devido ao momento de danos resultantes da pandemia do Covid-19, que gerou aumento da insuficiência alimentar e desemprego.
Ainda durante a sessão de hoje, o parlamentar pediu aos pares que assinem o requerimento, ressaltando que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) já teria ingressado na Justiça com uma ação contra o pedido de aumento pela concessionária uma vez que entende a gravidade da situação econômica das famílias manauaras.
Rodrigue Guedes utilizou a tribuna para reforçar as denúncias contra a concessionária Águas de Manaus, destacando o reajuste de 24,5% na conta de água e esgotamento sanitário requerido na Justiça pela Águas de Manaus.
“É absolutamente e absurdamente impossível, inviável, ilegal e imoral. Além desse pedido de reajuste, nós temos aí uma série de problemas. Uma série de ações, falta de ações e gestão nesse contrato que prejudicam toda a cidade de Manaus, como eu já relatei aqui inúmeras vezes. Nós temos a cobrança da taxa de esgoto de 100% em vários bairros da cidade sem que o serviço seja prestado, sem que haja coleta, sem que haja tratamento”, disse Guedes
Adesão – Além da assinatura dos autores do requerimento, a proposta de instalação da CPI já conta com as assinaturas de outros 10 vereadores. Sendo: Amom Mandel (Podemos); Caio Andre (PSC); Capitão Carpê (Republicanos); Daniel Vasconcelos (PSC); Elan Alencar (PROS); Ivo Neto (Patriota); Raiff Matos (Democratas); Thaysa Lippy (Progressista), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
Ação judicial – Ao longo do debate na CMM, o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) informou que a Prefeitura de Manaus ingressou com uma ação judicial contra a concessionária Águas de Manaus para impedir o reajuste de 24,5% na conta de água.
“Tomei a liberdade de ligar para o prefeito de Manaus e ele me informou que cidade de Manaus, pela Procuradoria-Geral do Município, judicializou contra a empresa Águas de Manaus. Perdemos em 1ª instância, o recurso está em 2ª grau e o prefeito acredita que a cidade terá êxito nesse recurso”, informou.
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Por Lana Honorato
Foto: Robevaldo Rocha /CMM
