Mesmo com o avanço do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar supostas fraudes bilionárias em empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, parte da bancada federal do Amazonas permanece fora da iniciativa. Dos oito deputados do estado, três ainda não assinaram o requerimento, que já ultrapassou com folga o número mínimo de apoios necessários para a instalação da comissão no Congresso Nacional.
A CPMI é de autoria do deputado federal Carlos Jody (PL) e tem como foco a atuação do Banco Master, investigado por possíveis irregularidades em operações de crédito consignado, cujos prejuízos são estimados em mais de R$ 12 bilhões pela Polícia Federal. Até quarta-feira, 14, o pedido já havia alcançado 251 assinaturas, sendo 213 de deputados federais e 38 de senadores, consolidando apoio expressivo à abertura da investigação.
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Para o pedido ser protocolado de forma oficial, o mínimo necessário é de 171 deputados e 27 senadores. Carlos Jody também destacou que, até o momento, nenhum parlamentar dos partidos PT, PSOL e PCdoB assinou o pedido.
“Alcançamos a marca histórica de 251 assinaturas, muito acima do necessário para a instalação da CPI. São 213 deputados e 38 senadores assinando. Nenhum parlamentar do PT, PSOL e PCdoB assinou até agora. O que o governo quer esconder? Por que não querem a investigação?”, questionou o deputado em publicação nas redes sociais.
No Amazonas, cinco dos oito deputados federais já assinaram o pedido de criação da CPMI proposta, dividindo a bancada.
Assinaram o pedido:
Amom Mandel (Cidadania);
Capitão Alberto Neto (PL);
Sidney Leite (PSD);
Fausto Jr. (União Brasil);
Pauderney Avelino (União Brasil).
Não assinaram até o momento:
Adail Filho (Republicanos);
Átila Lins (PSD);
Silas Câmara (Republicanos).
No Senado Federal, dos três representantes do Amazonas, apenas dois assinaram o requerimento de Carlos Jody: Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB). O senador Omar Aziz (PSD) não consta entre os signatários da CPMI do Banco Master até o momento, mas o político lista como uns dos que assinam a CPI proposta por Eduardo Girão, que também pede para investigar o escândalos envolvendo o banco.
O documento, ao qual O Convergente teve acesso, requer a criação da CPI destinada a apurar supostos crimes financeiros, a gestão, manipulação de ativos, participação de organização criminosa, violação da legislação bancária e uso indevido da instituição pública para encobrir prejuízos ou viabilizar operações ilícitas, todas envolvendo o Banco Master.
“O senador Omar Aziz assinou a CPI proposta pelo Senador Eduardo Girão. Ainda estão colhendo assinaturas de forma manual e depois será lida pela Mesa Diretora do Senado, na volta dos trabalhos. Vale lembrar que em abril deste ano passado, Omar fez um firme pronunciamento contra a tentativa do Banco de Brasília de comprar o Banco Master. Foi inclusive o primeiro a fazer a denúncia no Senado”, afirmou a assessoria de Omar Aziz, em nota do O Convergente.
O documento formaliza a adesão de Aziz a um requerimento originalmente apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO), confirmando seu apoio à medida e aumentando o número de assinaturas necessárias para a instalação da comissão no Senado Federal.
Escopo da investigação
O relator da CPMI que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), esclareceu que a apuração envolvendo o Banco Master está restrita às operações de empréstimos consignados e não abrange eventuais processos de liquidação da instituição financeira ou a possível compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB).
Em entrevista ao site JOTA, Gaspar afirmou que o Banco Master entrou no radar da comissão a partir de indícios de irregularidades relacionadas aos consignados vinculados a benefícios previdenciários. Segundo ele, foi esse contexto que motivou a convocação do ex-CEO da instituição, Augusto Ferreira Lima, para prestar esclarecimentos.
“A questão do Banco Master, relacionada à CPMI, diz respeito aos consignados. Essa questão de liquidação ou da compra pelo BRB não faz parte do escopo da CPMI. O que está sendo investigado é exclusivamente a questão do consignado”, afirmou o relator.
Gaspar também reforçou que pretende conduzir o relatório de forma ampla e sem proteção a eventuais envolvidos. “Por mim, ninguém será poupado no relatório. Não pouparei ninguém. Agora, a CPMI é um colegiado. Se vai haver ou não aprovação de convocações, eu não tenho como garantir, mas acredito que todos os políticos citados deveriam ir à CPMI para prestar esclarecimentos”, concluiu.
Com o número de assinaturas já alcançado, a expectativa agora é pela instalação formal da CPMI e pela definição dos políticos que irão conduzir os trabalhos investigativos já no retorno do recesso parlamentar, previsto para 1º de fevereiro deste ano.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com os parlamentares do Amazonas que ainda não assinaram a CPMI e questionou se há alguma avaliação técnica, política ou institucional que explique a decisão até o momento, bem como se existe a possibilidade de adesão futura ao requerimento. Até a publicação, sem retorno.
