Por Prof. Doutorando Francisco de Assis Mourão Junior – Colunista do Portal Convergente
Desde sua criação em 2008, o Bitcoin tem despertado crescente interesse de investidores. Apesar de consolidar-se como uma alternativa de investimento e reserva de valor digital, o ativo e o ecossistema das criptomoedas ainda enfrentam desafios significativos, como a ausência de uma regulação clara, o desconhecimento técnico sobre sua infraestrutura e as preocupações relacionadas à segurança das transações.
O funcionamento do Bitcoin baseia-se na tecnologia blockchain, um sistema distribuído de registro público que atua como um “livro-razão” digital. Nele, todas as transações são validadas por participantes independentes da rede, denominados nós (nodes), que asseguram a integridade dos dados e formam blocos interligados de informações. Essa estrutura elimina a necessidade de intermediários e garante a descentralização e a imutabilidade das operações — características que desafiam modelos tradicionais de controle monetário e motivam o debate regulatório em escala global.
Em sua concepção original, o protocolo do Bitcoin determinou que o número total de unidades emitidas jamais ultrapassará 21 milhões, o que o caracteriza como um ativo digital escasso e desinflacionário. Essa limitação contrasta com a dinâmica das moedas fiduciárias tradicionais, cuja oferta monetária pode ser expandida por decisões políticas ou fiscais de governos e bancos centrais, frequentemente resultando em perda de poder de compra ao longo do tempo.Tal característica conferiu ao Bitcoin um papel crescente como reserva alternativa de valor e instrumento de proteção em cenários de instabilidade econômica e inflação elevada — sobretudo em países emergentes ou com baixa credibilidade institucional.
Apesar de existir desde 2008, o ativo ganhou destaque global apenas na última década, quando passou a atrair investidores institucionais, bancos e governos, impulsionando o debate sobre sua regulação e enquadramento jurídico. Nos Estados Unidos, órgãos como a Securities and Exchange Commission (SEC), a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e o Internal Revenue Service (IRS) têm buscado definir o tratamento legal e tributário do Bitcoin. Na União Europeia, a recente Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) consolidou um marco regulatório abrangente, estabelecendo padrões de transparência, governança e proteção ao investidor.
O cerne dessas discussões reside na própria natureza do Bitcoin: um sistema descentralizado, sem autoridade emissora ou estrutura hierárquica, que desafia as formas tradicionais de supervisão financeira. Assim, surge uma questão central que orienta o debate contemporâneo: de que maneira é possível regular um ativo que, por definição, independe de qualquer entidade centralizada para existir?
No Brasil, a lei 14.478/22 determina diretrizes para regular a prestação de serviços de ativos virtuais. No dia 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou um conjunto de resoluções que regulamentam o funcionamento das empresas prestadoras de serviços com ativos virtuais, integrando de forma definitiva o mercado de criptoativos — incluindo o Bitcoin — ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
As Resoluções nº 519, 520 e 521, que entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026, estabelecem diretrizes sobre compliance, governança, transparência operacional e segurança cibernética para todas as instituições que ofertam ou intermediam ativos virtuais no país.
Umas das principais inovações trazidas pelas novas normas são o tratamento das transações de Stablecoins como transações cambiais e a obrigatoriedade da segregação patrimonial entre os recursos próprios das empresas e os valores pertencentes aos clientes — medida que visa proteger os investidores em casos de insolvência, fraude ou má gestão. Tal exigência responde a falhas observadas em colapsos internacionais, como o da exchange FTX, ocorrido em 2022, que expôs a vulnerabilidade dos investidores diante da ausência de controles adequados.
Apesar do avanço regulatório, o mercado brasileiro de criptoativos ainda enfrenta desafios estruturais. Um dos principais é o baixo nível de compreensão técnica sobre a tecnologia blockchain entre investidores de varejo. Segundo dados recentes do Banco Central e de levantamentos de mercado, o número de investidores em criptoativos no Brasil já supera o total de participantes do Tesouro Direto e do mercado acionário, porém cerca de 29% desses investidores ainda associam criptomoedas a apostas ou jogos de azar, o que demonstra uma lacuna de educação financeira e tecnológica no país.
Diante desse cenário, torna-se evidente que a falta de educação financeira e tecnológica representa uma das principais barreiras ao amadurecimento do mercado de criptoativos no Brasil. Contudo, é justamente em meio aos desafios que surgem as oportunidades.
Enquanto, em nível nacional, o debate concentra-se em torno de regulação, compliance e tributação, no contexto regional — especialmente no Amazonas — abre-se espaço para iniciativas de inovação e experimentação tecnológica. O Polo Digital de Manaus, por exemplo, desponta como um ambiente estratégico para o desenvolvimento de projetos baseados em blockchain, capazes de integrar inclusão financeira, rastreabilidade produtiva e sustentabilidade ambiental.
Projetos de blockchain na Amazônia podem desempenhar um papel fundamental no fomento ao investimento em capital humano e tecnológico, promovendo formalização e inclusão financeira tanto na capital quanto nos municípios do interior.
As aplicações dessa tecnologia, no entanto, vão muito além do setor financeiro. Por meio do uso de smart contracts (contratos inteligentes) e de RWAs (Real World Assets), é possível reduzir custos operacionais e burocráticos, facilitar a certificação de créditos de carbono, fortalecer a proteção da arte e da inovação regional, além de ampliar a transparência e o monitoramento de dados em cadeias produtivas — algo essencial para o avanço da economia verde e sustentável na região.
Alguns projetos ilustram bem esse potencial. O VitraStudios, por exemplo, busca incentivar o desenvolvimento de jogos e a tokenização de vídeos e músicas produzidos por profissionais independentes, criando um mercado descentralizado que valoriza o trabalho criativo local e movimenta a economia digital regional. A Btracer, por sua vez, atua na rastreabilidade de produtos amazônicos, utilizando blockchain para garantir transparência na origem e autenticidade das cadeias produtivas sustentáveis, o que contribui para atrair investimentos e reforçar a confiança internacional em produtos provenientes da região. Já o AmazoniaCoin propõe destinar parte de suas captações para o financiamento de projetos ambientais, ao mesmo tempo em que garante renda a comunidades que preservam a floresta, aliando inovação, sustentabilidade e inclusão social.
Diante desse cenário, torna-se evidente que os desafios relacionados ao universo cripto no Brasil e na Amazônia são significativos — assim como as oportunidades que emergem desse processo. A recorrência de episódios envolvendo insolvência de instituições financeiras, falhas de governança e alocação inadequada de recursos públicos revela fragilidades estruturais no modelo tradicional e a lentidão na identificação de irregularidades.
Nesse contexto, a adoção mais ampla da tecnologia blockchain no sistema financeiro poderia representar um avanço substancial. A imutabilidade dos registros e a rastreabilidade instantânea permitiriam detectar tentativas de fraude em tempo real, facilitando a intervenção das autoridades e reduzindo riscos sistêmicos. Além disso, a eliminação de etapas burocráticas, a redução da dependência de cartórios e intermediários, a diminuição de erros operacionais e o aumento da transparência trariam ganhos expressivos de eficiência para o setor público e privado.
Assim, mais do que uma alternativa tecnológica, a blockchain surge como um instrumento estratégico para fortalecer a integridade do sistema financeiro e promover novas oportunidades de desenvolvimento, especialmente em regiões que buscam integrar inovação, inclusão e sustentabilidade — como a Amazônia.
Por Prof. Doutorando Francisco de Assis Mourão Junior – Colunista do Portal Convergente
Colaboração especial: Carlos Gabriel Souza de Queiroz – Sócio e assessor de investimentos da InvestSmartXP e estudante de economia pela Universidade Nilton lins. – Instagram: @Cg_assessor
📊 @mouraoeconomista
🎓 @mouraoconsultoriaeconomica | @universidadeniltonlins
