O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (23), às 13 horas, no plenário 11, para analisar representações contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).
Caso Eduardo Bolsonaro
O colegiado dará início ao processo da Representação 22/25, apresentada pelo PT. O partido acusa Eduardo Bolsonaro (que se mudou para os Estados Unidos) de dedicar-se “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.
Na representação, o partido afirma que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
A legenda pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.
Durante a reunião, será feito o sorteio da lista tríplice de nomes para escolha do relator do processo.
Gilvan da Federal
Na mesma reunião, o Conselho ouvirá as testemunhas de defesa do deputado Gilvan da Federal, os deputados:
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
- Sargento Fahur (PL-PR); e
- Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A Mesa Diretora acusa Gilvan de quebra de decoro parlamentar por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública (Representação 1/25).
Em 6 de maio, conforme parecer do relator do processo, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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