O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba o afastamento da secretária municipal de Saúde, Adna Marinho Albuquerque Carvalho, por prática de nepotismo. Segundo o órgão, a nomeação da gestora desrespeita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança na administração pública.
Além do vínculo familiar com o prefeito Leôncio Tundis (MDB), a secretária não apresentou comprovação de qualificação técnica para o exercício da função. Para o MP, a falta de preparo compromete os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.
“O Ministério Público entende que a escolha se deu unicamente em razão do parentesco, sem considerar a capacidade técnica necessária para o desempenho do cargo”, explicou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
A recomendação, que estabelece prazo de até 30 dias para a exoneração, também exige o desligamento de outros servidores com grau de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O pagamento dos salários desses servidores deverá ser suspenso de forma imediata. Novas nomeações só poderão ser feitas com apresentação de documentação que comprove a qualificação profissional e uma declaração formal de que não existe vínculo de parentesco proibido.
O MPAM reforça que o descumprimento da medida pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, e gerar ação civil pública contra os responsáveis.
Casos anteriores
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público chama atenção para irregularidades no quadro de servidores do município. Em agosto, a promotoria já havia identificado 25 casos de nomeações indevidas, envolvendo parentes do vice-prefeito Francivaldo Libório, de secretários e de vereadores.
Entre os nomeados estavam a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito, além de familiares diretos de outros agentes políticos, como esposas, irmãos, sobrinhos, tios e cunhados. Eles ocupavam cargos de assistentes, assessores, supervisores, gestores e gerentes em diferentes setores da prefeitura.
Outro lado
O Convergente buscou um posicionamento da Prefeitura de Urucurituba sobre o caso. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
