Atenta à grande movimentação de consumidores e comerciantes durante o festival Sou Manaus Passo a Paço, realizado entre os dias 5 e 7 de setembro, no Centro Histórico de Manaus, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) irá atuar no local, com ações de orientação e prevenção de práticas abusivas nas relações de consumo.
A iniciativa é coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), que destacou a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante grandes eventos.
“Nossa atuação visa promover uma relação equilibrada entre comerciantes e consumidores, especialmente em um evento dessa magnitude. É fundamental que haja transparência nas ofertas, clareza nos preços e respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar.
Entre as principais orientações da Comissão estão o cumprimento do artigo 31 do CDC, que determina que a oferta e apresentação de produtos e serviços devem conter informações claras sobre qualidade, quantidade, composição e preço. Também será observada a prática de publicidade enganosa e abusiva, conforme o artigo 37 do Código, além da vedação ao aumento injustificado de preços, de acordo com o artigo 39, inciso X.
Como parte da estratégia de prevenção, o vereador Paulo Tyrone se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Franco Andrade, para protocolar um ofício com recomendações específicas aos comerciantes associados.
“Essa parceria com a Abrasel é fundamental para que as orientações cheguem de forma clara aos estabelecimentos que vão atuar no festival. Queremos garantir uma experiência positiva tanto para quem consome quanto para quem empreende”, reforçou o vereador.
Além das orientações, a Comissão informou que realizará ações presenciais de acompanhamento durante o festival, com a distribuição de material informativo e atendimento ao público. A ideia é atuar de forma educativa e preventiva, evitando transtornos e assegurando o cumprimento da legislação.
O presidente da Comissão ainda se colocou à disposição para diálogo com comerciantes, consumidores e demais entidades envolvidas.
Reclamações e denúncias podem ser registradas pelo Whatsapp (92) 98168-9575 ou na sala da Comissão, localizada na sede da Câmara Municipal de Manaus, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
*Com informações da CMM
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