A gestão do prefeito Dedei Lobo, em Humaitá, é alvo de uma apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), após o órgão acatar uma representação de possíveis irregularidades em licitação. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na edição do dia 28 de maio.
De acordo com a publicação, a apuração é referente ao processo nº 12678/2025 oriunda da apuração encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor do prefeito do município.
Conforme consta no documento, a Prefeitura de Humaitá está na mira do TCE por possíveis irregularidades acerta do contrato nº 42/2022, por possível dano ao erário e má gestão na fiscalização contratual e sobrepreço relativamente às obras.
Em consulta ao processo, o MPC apontou que os serviços contratados pela gestão de Dedei Lobo, na época, foram para asfaltamento de vias no município pelo valor de R$ 10,1 milhões. A apuração do órgão por possíveis irregularidades foi originada de uma denúncia, que alegou “superfaturamento de materiais de má qualidade e falta de manutenção nas vias onde foram executados os serviços.”
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O órgão ainda apontou que o valor original do contrato para pavimentação era de R$ 8,6 milhões. Conforme a denúncia, algumas vias que receberam os serviços milionários estariam se ‘desmanchando’.
“Segundo consta, após três meses da realização do serviço, a via passou a apresentar extensos danos estruturais, buracos, rachaduras e desintegração visível do pavimento asfáltico, comprometendo cerca de 60% da extensão da obra, conforme verificado em vistoria visual realizada em abril de 2025”, diz um trecho do documento.
Ainda de acordo com o relatório do MPC, a Prefeitura de Humaitá teria deixado de acionar a empresa contratada para fazer os reparos necessários.
A empresa contratada pela gestão foi a F DONIZETI DA COSTA LTDA, inscrita sob o CNPJ 30.522.766/0001-05. A empresa tem como principal atividade econômica o comércio varejista de materiais de construção em geral, conforme informações da Receita Federal.
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Segundo a Receita Federal, a empresa fica localizada em Manaus, na Avenida Laguna, 100, bairro Planalto e tem como nome fantasia ‘Max Construções’. Em pesquisa via satélite, O Convergente não encontrou o prédio da empresa indicado pelas informações cadastradas na Receita Federal.
A empresa tem data de situação aberta em 2018 e possui um capital social de R$ 2 milhões. Conforme informações da Receita Federal, tem como sócio Felipe Donizeti da Costa.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Humaitá e com a empresa citada na representação para um posicionamento de ambas as partes.
Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto.
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