O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) pediu celeridade na análise do Projeto de Lei Nº 44/2020, de autoria do Governo do Estado, que regulamenta o transporte aquaviário no Estado do Amazonas. O assunto foi levantado pelo parlamentar durante seu pronunciamento na sessão desta terça, 10/8.
Na ocasião, o parlamentar voltou a fazer a cobrança quanto a votação do projeto, após mostrar imagens de uma balsa vinda de Porto Velho (RO) com destino a Manaus que estava com carga acima da capacidade e virou próximo ao município de Humaitá, na tarde de segunda-feira, 9/8.
“É importante debatermos de uma vez por todas, regulamentar o transporte aquaviário no Amazonas. Já fizemos duas Audiências Públicas, ouvimos representantes dos municípios e do setor, e agora é o momento de avançar. Gostaria de convidar os deputados para analisarmos o projeto e destravarmos esse setor que gera emprego e renda e representa 80% do transporte entre os municípios do Amazonas”, afirmou.
De acordo com o projeto, que tramita na Comissão de Transporte da Casa, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em rios e lagos, operado por embarcações mediante pagamento de tarifas pelos usuários.
A proposta estabelece, ainda, que compete exclusivamente ao Estado do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal.
No mês passado o assunto foi tema de uma audiência pública na Aleam com a participação de representantes de instituições, prefeitos e vereadores de municípios do interior, além de donos de embarcações, sindicatos e associações.
No encontro, promovido pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade e os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Felipe Souza (Patriota), foram recebidas várias sugestões para melhoria do projeto que precisa ser aprovado em plenário.
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Com informações da Assessoria
Foto Evandro Seixas
