Nesta segunda-feira (17), a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus retomou a audiência de conciliação na Ação Civil Pública, que debate sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano em Manaus. Na ocasião, a Justiça do Amazonas decidiu pela suspensão do processo por até 30 dias para uma reunião técnica em que serão detalhados dados das propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida no último dia 13 de março. Apesar da suspensão do processo, a decisão liminar que barrou o reajuste da tarifa continua em vigor
Participaram da continuidade da audiência, presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga, os promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, o procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo e o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação.
O Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica para que sejam explicados pelo Município de Manaus os aspectos das cláusulas do acordo, a fim de ser feita uma análise detalhada e depois a apresentação do termo ao Juízo para homologação. “Temos de analisar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.
Na audiência foram debatidas questões como a organização do sistema para o acesso a dados dos usuários no CadÚnico, a renovação da frota, a necessidade de transparência dos dados do sistema de transporte coletivo, e a segurança dentro dos ônibus.
Este último tópico, que exige a responsabilidade de vários órgãos públicos, é considerado um aspecto muito importante pela magistrada, que destacou que a falta de segurança nos ônibus em áreas já conhecidas tira o usuário dessa modalidade de transporte e acaba levando ao aumento do número de motocicletas e de acidentes de trânsito, com impacto também na área da saúde.
*Com informações do TJAM
Leia mais: Justiça rejeita recurso da Prefeitura e barra aumento da passagem de ônibus em Manaus
