O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o ano de 2024 sem dar um parecer sobre o processo de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium. A Corte entrou em recesso nessa quinta-feira (19) e deve retornar somente em fevereiro.
O julgamento contra Denarium está parado desde agosto de 2024, quando foi ouvido os advogados de defesa e de acusação. A expectativa é que a cassação de Denarium seja julgada ainda este ano pelo TSE.
O governador já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) e uma decisão desfavorável da Corte em Brasília pode selar o seu destino e levar a novas eleições no estado.
A partir desta sexta-feira (20), com o início do recesso forense, e até o dia 31 de janeiro, ficam suspensos os prazos de processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê a Portaria TSE nº 885/2024. Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se completem nesse período.
Neste processo que está travado no TSE, Denarium e o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), respondem por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos, aumento de gastos com publicidade institucional.
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