Postos de combustíveis do Grupo Atem são alvos do MPAM por supostas irregularidades e prejuízos aos consumidores

O Grupo Atem, principal distribuidor de combustíveis em Manaus, se tornou alvo de um procedimento administrativo no Ministério Público do Amazonas (MPAM), por possíveis irregularidades no funcionamento dos postos de combustíveis. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na edição do último dia 26 de novembro.

O procedimento contra o Grupo Atem foi instaurado no último dia 25 de novembro, através da portaria 0058/2024. Com a instauração, o MPAM deve realizar uma fiscalização constante do combustível comercializado pelos postos do Grupo Atem.

Além disso, de acordo com a publicação, o MPAM ainda realizará fiscalização nos bicos abastecedores. O extrato da portaria ainda aponta que o órgão vai garantir a reparação do “dano moral coletivo já causado, pelo irregular funcionamento”.

A publicação do procedimento administrativo foi assinado pelo promotor de justiça Lincoln Alencar de Queiroz.

Em consulta ao procedimento registrado sob o nº 09.2024.00000799-4, foi possível constatar que, no início de setembro, o MPAM tinha expedido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para um dos postos administrados pelo Grupo Atem.

Neste termo, o MPAM determinou que a empresa ressarcisse os danos morais e coletivos sofridos pelos consumidores. De acordo com o documento, a empresa deve se comprometer, no prazo de 10 dias, a fazer o pagamento de R$ 5 mil, sendo R$ 500 desse valor para o Fundo Estadual de Defesa do Consumir e o restante do valor para uma instituição de caridade indicada pelo MPAM.

Caso o acordo for descumprido, o Grupo Atem deve fazer o pagamento de multa diária de R$ 1 mil para o Fundecon, até o limite de cinco dias. No documento, é possível verificar que o representante do Grupo Atem assinou o TAC.

Nesta semana, o MPAM abriu um procedimento administrativo para acompanhar se o Grupo Atem tem cumprido com o Termo assinado. A portaria deve ser cumprida em até 90 dias.

Na Receita Federal, o Grupo Atem está inscrito sob o CNPJ 10.988.014/0001-19, com o nome da empresa sendo AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA, com a principal atividade econômica o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

Ainda segundo a Receita Federal, o capital social da empresa é de R$ 1 milhão. O quadro de sócios da empresa possui duas pessoas: Maria Lindalva Atem de Oliveira e Mozaniel Atem de Oliveira -, o qual assinou o TAC do Ministério Público.

Outro lado

O Convergente buscou contato com o Grupo Atem, para um posicionamento referente a instauração do procedimento administrativo aberto pelo MPAM e aguarda retorno.

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