O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) é o segundo órgão de controle bem mais avaliado do país em transparência e qualidade dos dados, segundo a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil, que monitora a transparência e o controle social do poder público há 21 anos.
A Transparência Brasil divulgou em junho deste ano, um relatório sobre Transparência e Qualidade de dados de contratos nos Tribunais de Contas a partir de análise de contratação de fornecedores para alimentação escolar em entes subnacionais.
De acordo com o relatório, o TCE-AM e outras cinco cortes, obtiveram o segundo lugar, com 83,3 pontos no item Transparência dos Tribunais de Contas. Ainda no relatório, foi averiguado a transparência e qualidade dos dados dos Tribunais de Contas em contratos de alimentação escolar, pelo elevado aporte bilionário movimentado pelo poder público frequentemente alvo de acusações de fraudes e corrupção.
Pesquisa
O estudo destacou que apesar desse alto potencial de contribuição ao controle social, apenas seis dos Tribunais de Contas efetivamente concederam a informação de maneira organizada e razoavelmente completa, entre eles o TCE-AM.
A conclusão do trabalho mostrou que em um universo de 32 Cortes avaliadas, somente cinco deles, aproximadamente 15%, atenderam a todas as condições básicas de transparência. Do conjunto de Tribunais avaliados, 31% deles obtiveram pontuação menor que 50, não atendendo nem a metade dos critérios.
Apenas 28% dos Tribunais de Contas publicam as informações contratuais em transparência ativa e apresentam dados em formato aberto e legível por máquinas.
A partir da verificação de quantos dos Tribunais permitem que se filtrem as informações para encontrar somente os contratos e licitações referentes à alimentação escolar, o percentual cai para 19%.
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Com informações da Assessoria de Imprensa
