O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Procedimento Administrativo contra a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant para cobrar o acompanhamento da evolução das medidas e políticas públicas anunciadas para o problema oftalmológico enfrentado pelos moradores da Aldeia Feijoal.
De acordo com a Portaria Nº 12, de 12 de agosto, o MPF converteu a notícia de Fato N.º 1.13.001.000061/2024-39 em Procedimento Administrativo para que a Secretaria Municipal de Saúde do município adote ações visando reduzir o número de moradores com problemas oftalmológicos.
“Considerando que, em reunião realizada no dia 24 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde de Benjamin Constant informou que foi disponibilizado, na cidade, um número limitado de vagas de atendimento oftalmológico, sendo a maioria direcionada aos moradores da Aldeia Feijoal”, diz o trecho do documento, publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico da edição nº 153 de 14 de agosto.
Por intermédio do Procurador da República signatário, a medida do MPF considera ainda a categoria procedimental adequada para acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades que não estejam sujeitas a inquérito civil, na forma do art. 8º da Resolução n.º 174/2017 do CNMP.
Contatamos a prefeitura e a pasta da saúde. O Portal O Convergente solicitou notas sobre o procedimento movido pelo MPF e questionamos se as medidas solicitadas estão sendo tomadas para atender às necessidades dos moradores do município.
Em atenção à demanda encaminhada por e-mail, não tivemos retorno até o fechamento da reportagem.
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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