Os desafios de Alexandre de Moraes em sete anos de liderança no STF

O Ministro Alexandre de Moraes celebrou sete anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22). Em janeiro deste ano, um relatório do gabinete revelou que foram feitas mais de seis mil determinações referentes aos atos golpistas de 8/1. Estas incluem 255 autorizações para busca e apreensão em mais de 400 locais, 350 solicitações de acesso a registros bancários e de comunicação, resultando em mais de 800 investigações, juntamente com decisões relacionadas a prisões e liberdades condicionais.

Durante esse tempo, o Plenário emitiu mais de cem condenações neste caso, enquanto aproximadamente 40 indivíduos optaram por acordos com o Ministério Público, reconhecendo suas infrações.

Após os primeiros julgamentos das pessoas ligadas aos eventos de 8/1, o Ministro Alexandre ordenou que Matheus Lima de Carvalho Lázaro começasse a cumprir sua pena em dezembro de 2023. Isso ocorreu porque não havia mais chances de apelação. Esta condenação foi a primeira relacionada aos ataques a se tornar final.

Em 2023, o Ministro relatou casos relevantes, incluindo a ADI 5567, na qual o Plenário ratificou elementos da Lei de Organizações Criminosas, que aborda investigação criminal, métodos de obtenção de provas e crimes relacionados. Isso inclui disposições sobre a perda de cargos públicos e a proibição de assumir funções públicas após o cumprimento da pena.

Moraes se opôs à ideia de estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, argumentando que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não deve ser usada como critério para determinar a ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas.

Após o voto do Ministro sobre a prisão especial, o Plenário decidiu que a disposição do Código de Processo Penal (CPP) que garante prisão especial a indivíduos com diploma universitário até uma decisão penal final não está de acordo com a Constituição Federal. O colegiado concordou com a visão do Ministro Alexandre de Moraes de que não há justificativa aceitável para discriminar com base no nível de educação acadêmica.

Indicado por Michel Temer em fevereiro de 2017 após o falecimento de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes assumiu como presidente da Primeira Turma em 5 de setembro de 2023, substituindo Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF em 28 de setembro.

Com vasta experiência em Direito Constitucional, Moraes ocupou cargos como promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Ele também foi selecionado pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2005 a 2007.

Ilustração: Marcus Reis