A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou, na manhã desta terça-feira (23), o início do prazo para que os gestores públicos de órgãos jurisdicionados no estado prestem contas sobre seus gastos referentes ao ano de 2023. O período para envio das prestações de contas terá início em 29 de janeiro e se estenderá até o dia 1º de abril deste ano.
São cerca de 380 órgãos jurisdicionados, incluindo autarquias, secretarias municipais, prefeituras, câmaras municipais e outros. Dentre eles, são mais de 130 do Governo do Estado, 50 pertencem à Prefeitura de Manaus, e cerca de 200 estão localizados em municípios no interior do estado.
O número de órgãos pode variar conforme mudanças nas estruturas de cada gestão, que serão apuradas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM.
O procedimento de envio das informações será realizado exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico de Contas, disponível no endereço eletrônico dec.tce.am.gov.br. A plataforma, lançada no ano passado, proporciona maior agilidade no processo de prestação de contas, assegurando segurança e praticidade das informações fornecidas pelos gestores.
Acompanhamento em tempo real
Para facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da população, o TCE-AM vai disponibilizar um site a partir da próxima segunda-feira (29). O endereço eletrônico vai permitir que os cidadãos tenham acesso, em tempo real, a listagem de órgãos e os status de cada envio, promovendo a transparência e o controle social.
Os gestores que não cumprirem o prazo estabelecido pelo TCE-AM estão sujeitos a sanções, como multas por atraso no encaminhamento da prestação. Além disso, a inadimplência pode acarretar em consequências legais, com os gestores respondendo judicialmente pelo descumprimento das normas estabelecidas.
O envio dos documentos não garante a legalidade dos atos realizados pelos gestores. As prestações de contas enviadas serão apreciadas pelo Tribunal Pleno, após análise de cada relator.
Novo secretariado
Com o objetivo de melhorar ainda mais as atividades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, nomeou um novo secretariado para o biênio 2024-2025. As mudanças do secretariado do TCE foram realizadas nesses 50 dias de gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins visando agregar na execução das ações internas e externas ao Tribunal.
Serão cinco secretarias na nova gestão, sendo eles a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), a Secretaria Geral de Administração (Seger), a Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Secretaria de Inteligência.
Conheça os novos secretários:
Escolhido para compor a gestão deste biênio, Stanley Scherrer, é o novo secretário-geral de Controle Externo. A unidade superior de controle externo do TCE-AM é uma das mais importantes da Corte. Ela é responsável pelo acompanhamento e avaliação de relatórios e dados estatísticos periódicos sobre o desempenho de atividades internas de órgãos da administração municipal e estadual.
Para dar apoio à Direção Geral, ao Corpo Deliberativo e ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), foi anunciado como secretário-geral de Administração, Antônio Carlos da Rosa Junior. O novo secretário irá organizar, coordenar e planejar as atividades relacionadas às funções de administração geral, de pessoal, contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de serviços gerais da Corte.
Bianca Figliuolo é a nova secretária do Tribunal Pleno. A Sepleno tem como principal função apoiar o Plenário nas sessões de julgamento, administrativas, solenes e especiais, bem como executar as atividades de apoio técnico essenciais ao funcionamento dos gabinetes de conselheiros e auditores. Dentre as suas principais atribuições estão o preparo e distribuição das pautas, a elaboração dos extratos das decisões dos processos julgados e dos despachos dos conselheiros-relatores para comunicação e publicação e controle de prazos para o fiel cumprimento das decisões.
A recém-criada Secretaria de Inteligência terá o delegado aposentado da Polícia Federal (PF), Sérgio Fontes, no cargo de secretário de Inteligência do Tribunal. A Secretaria tem por objetivo a coleta de dados e informações necessárias para aumentar a fiscalização de irregularidades entre os órgãos jurisdicionados.
Allan Bezerra assume o cargo de secretário de Tecnologia da Informação, e fica responsável por formular diretrizes, normas e procedimentos para a utilização dos recursos relacionados à área de tecnologia. Além disso, a Setin tem a responsabilidade de gerenciar o portfólio de serviços e produtos de tecnologia da informação da Corte de Contas e garantir a aplicação de políticas de segurança.
*Com informações da assessoria
Leia mais: TCE-AM alega possível violação ao princípio da transparência em portal da Prefeitura de Maraã
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