Alvo de processos do TRE-AM, Simão Peixoto é intimado a esclarecer sobre novas condições judiciais

Mais uma vez, o prefeito de Borba Simão Peixoto (PP) está na mira da Justiça Eleitoral. Desta vez, ele e outras três pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre condições judiciais que devem ser cumpridas para a suspensão de processos na Justiça Eleitoral. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), nessa quinta-feira (26).

De acordo com o documento do TRE contra Simão Peixoto, o Ministério Público Eleitoral, com base no artigo 89 da Lei n.º 099/95, elaborou a proposta cujas medidas devem ser cumpridas em um período de 2 anos. Apesar de constar as medidas, o documento não informa qual o processo que está sendo respondido pelo prefeito de Borba.

Entre as medidas que foram listadas no documento, está o comparecimento mensal obrigatório em juízo. Além disso, o documento do TRE afirma que Simão Peixoto não pode se ausentar da comarca sem justificativa além de não poder frequentar bares, boates e locais semelhantes depois das 22h.

Caso Simão Peixoto e as outras três pessoas citadas no documento sejam processadas por outro crime ou as condições estabelecidas não sejam cumpridas, o benefício será revogado. A punição para o grupo será declarada extinta após dois anos.

O Convergente entrou em contato com a defesa de Simão Peixoto, para que o mesmo possar dar esclarecimentos sobre o processo em questão. Em resposta, a defesa do prefeito de Borba alegou que “intimação não é decisão judicial é ato ordinatório. Processo eleitoral segue o transmite determinado em lei somente isso. Não há decisão definitiva, sequer sentença”.

Polêmicas e processos

Simão Peixoto conseguiu “se livrar” de mais um processo no currículo no início de outubro. Na ocasião, o TRE-AM resolveu acatar parcialmente o pedido do parlamentar, no qual se refere à extinção parcial da representação especial.

A ação era referente às eleições de 2020, nas quais a campanha de Peixoto teria feito a veiculação de propaganda em período vedado.

Além de processos, Peixoto também acumula polêmicas dentro da própria prefeitura. O vice-prefeito Zé Pedro Graça solicitou uma medida protetiva contra o prefeito Simão Peixoto, após declarações de perseguição.

De acordo com o documento, o pedido feito pelo vice-prefeito de Borba é para assegurar a integridade física e protegê-lo das ameaças e possíveis atos de violência. Ainda, conforme a solicitação, Simão Peixoto é impedido de manter contato com Zé Pedro, além de ter que ficar no limite máximo de até 300 metros de distância. Caso descumpra as ordens, ele pode ser preso.

A polêmica que ganhou “destaque” no currículo de Simão Peixoto foi quando ele foi preso após ser alvo de operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeita de chefiar uma organização criminosa.

Alvo de uma operação do Ministério Público do Estado, ele é investigado por fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A investigação apontou que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do chefe do Executivo Municipal, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo