TCE-AM emite pedido cautelar contra Prefeitura de Borba para apurar possíveis ilegalidades em contratação de empresa responsável por shows

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última quarta-feira (23), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, representação com pedido cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto Lima.

Tendo como conselheiro-relator Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, a licitação objetiva apurar possível ilegitimidade e antieconomicidade das despesas correlatas bem como por aparente ilegalidade de contratação direta da empresa J O SANTOS PUBLICIDADE E EVENTOS (SHOW MIX ENTRETENIMENTO), para realização de shows das atrações nacionais, o cantor Tarcísio do Acordeon e o cantor Vitor Fernandes, no festejo de Santo Antônio de Borba, no dia 12 de junho.

Durante a sessão, o conselheiro-relator notificou Adegene Colares Areia, suspeito de ter doado o dinheiro utilizado para a contratação da empresa J O SANTOS PUBLICIDADE E EVENTOS (SHOW MIX ENTRETENIMENTO) pela prefeitura de Borba para a realização dos shows.

Diante disso, Adegene terá o prazo de 30 dias para apresentar justificativas e/ou documentos como razões de defesa, que possibilitem comprovar a doação efetuada.

Confira

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Relembre o caso

Os shows que estavam previstos para ocorrer durante os festejos de Santo Antônio de Borba, no dia 12 de junho de 2022, foram suspensos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ary Moutinho Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM de quarta-feira, 8/6. De acordo com a decisão, os termos de inexigibilidade de licitação utilizados pela Prefeitura de Borba, comandada pelo prefeito Simão Peixoto (PP), para contratar os artistas ferem a legitimidade e economicidade da administração pública.

Avaliada em R$ 391 mil, a participação dos artistas no evento foi contratada pela empresa J. O. Santos Publicidade e Eventos, conhecida como Show Mix Entretenimento, que foi escolhida pela Prefeitura do município para organizar a tradicional festa de Borba.

No entanto, após representação do Ministério Público de Contas, foi identificado que os gastos com o festival, incluindo o cachê dos artistas, não são coerentes com o estado de emergência que o município vem passando em decorrência das enchentes provocadas pelas chuvas.

“Borba possui baixo IDH, além de não haver infraestrutura hospitalar nem leitos de UTI, tampouco rede de tratamento de esgoto ou aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos e, assim, a realização da festividade implicaria intolerável violação aos princípios da razoabilidade e da moralidade, pois com preterição à oferta de serviços públicos essenciais nas áreas de saneamento, saúde e educação”, destaca o trecho da representação.

Retorno

A equipe de reportagem do Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Borba e com a empresa responsável, para solicitar esclarecimentos acerca da notificação de Adegene Colares Areia, mas, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos ou direito de resposta.

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Por July Barbosa

Revisão textual: Vanessa Santos

Foto: Divulgação / Ilustração: Giulia Renata Melo