O vereador Carlos Bolsonaro perde porte de arma, após Polícia Federal negar renovação. O parlamentar entrou com requerimento no dia 4 de julho na PF do Rio De Janeiro para solicitar renovação por mais 5 anos, alegando como motivo de “efetiva necessidade” por estar se sentindo “ameaçado”.
Após a negativa referente ao pedido de renovação, a Polícia Federal informou que não havia indícios de que o vereador estivesse passando por alguma situação de risco.
Novo decreto sobre porte de armas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na última sexta (21/07), decretos que impõem medidas mais rigorosas para o controle de armas de fogo no Brasil. As novas regras incluem redução do número de armas acessíveis a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), restrições no uso de determinados calibres, como a pistola 9mm, que agora será exclusiva para as forças de segurança e limitação de horários de funcionamento para clubes de tiro.
Além disso, o controle dos equipamentos utilizados pelos CACs será gradualmente transferido da responsabilidade do Comando do Exército para a Polícia Federal.
O governo federal também anunciou que enviará um projeto ao Congresso Nacional para classificar ataques a escolas como crime hediondo. Contudo, essa proposta ainda deverá ser debatida e votada pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Por outro lado, os decretos sobre armas de fogo terão validade imediata assim que forem publicados no Diário Oficial.
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Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
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