O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, recusou prorrogar a data para regularização do título de eleitor em todo o Brasil e manteve a data final para regularizar e tirar o título de eleitor para esta quarta-feira, 4/5.
O pedido, feito por meio de ofício ao TSE, foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que argumentaram que a instabilidade do sistema on-line do TSE nos últimos dias, motivado principalmente pelo alto número de acessos, teria inviabilizado que muitos conseguissem resolver a sua situação eleitoral.
Os parlamentares também pediram o adiamento da data para transferência do domicílio eleitoral, mudança de local de votação e a correção de dados pessoais, como a inclusão do nome social, por exemplo.
No entanto, Fachin argumentou que a suspensão dos procedimentos legais e a mudança da data final para regularização do título precisaria de uma decisão por parte do Congresso Nacional.
O ministro também apontou que os sistemas eleitorais estariam em funcionamento, tanto de forma on-line, como nos cartórios de forma presencial.
Neste ano, serão disputados os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Se houver segundo turno, ele será realizado em 30 de outubro.
Passo a passo da regularização:
O primeiro passo é verificar a situação do título de eleitor no site do Tribunal Superior Eleitoral. Uma das pendências mais comuns é a necessidade de quitação de multas pela ausência, sem apresentação de justificativa, em eleições passadas.
O eleitor que tiver débitos com a Justiça Eleitoral deve gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer o pagamento. Depois disso, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da zona eleitoral.
Somente após a quitação dos débitos é que o título pode, então, ser regularizado. Esse procedimento, por sua vez, pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net ou pela página de autoatendimento do eleitor, ambas do TSE.
Para a regularização do título, será solicitada a digitalização ou o envio de fotos dos seguintes documentos:
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência recente;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para homens de 18 a 31 anos).
O eleitor também deverá enviar uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação. A selfie deve ser feita sem o uso de óculos, bonés ou gorros.
O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados. O andamento da análise pode ser acompanhado pela internet.
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Da Redação com informações do UOL
Foto: Divulgação
