O Poder Legislativo estadual oficializou, nesta sexta-feira, 25/3, a entrega do relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2021, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Também nesta sexta-feira, cumprindo o rito legal, o TCE-AM entregou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2021. Após despacho da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), as contas serão enviadas para apreciação dos deputados.
A entrega protocolar foi feita pelo secretário de controle externo do TCE, Jorge Lobo, e pelo diretor de consultoria técnica do órgão de contas, Francisco Neto, ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), e ao diretor-geral da Aleam, Wander Mota.
No documento, estão as despesas e receitas da Corte de Contas, além do relatório referente aos 12 meses anteriores, que a partir de agora serão encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Saullo Vianna (PTB), que determinará quem serão o relator e o sub-relator que apreciarão as contas.
“Constitucionalmente, o TCE-AM tem até o fim deste mês para entregar a prestação de contas, da mesma forma que a Aleam entregou a sua”, afirmou Roberto Cidade. A partir de agora, o documento começa a tramitar nas comissões técnicas da Aleam até a sua apreciação pelo plenário, que decidirá pela aprovação ou rejeição.
O secretário de controle externo do TCE, Jorge Lobo, informou estar atendendo à determinação do presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro. “O TCE veio entregar sua prestação de contas dentro do prazo legal, encaminhando à Aleam para que seja feito o devido acompanhamento e análise de sua documentação”, disse.
Já o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, afirmou que “uma das formas de exercer a autoridade é por meio do exemplo, e é isso que buscamos ao entregar as prestações de contas dentro do prazo estipulado em lei”.
Ao falar sobre a importância dos órgãos públicos prestarem contas e o exemplo dado pela Corte, o secretário de controle externo, Jorge Lobo, relembrou o prazo limite para os órgãos da administração direta e indireta prestarem as contas anuais de 2021 ao TCE-AM.
“Seguindo o exemplo do TCE, que realizou a entrega para Assembleia, é importante que todos os órgãos da administração direta e indireta prestem as contas até o dia 31 de março. Apresentar a documentação dentro do prazo é um dos fatores importantíssimos para aprovação das contas, e, assim, melhorarmos a administração pública”, frisou Lobo.
Já o diretor-geral da Aleam, Wander Mota, explicou o percurso da documentação até a apreciação final dos deputados. “Recebendo a peça do Tribunal, dentro do prazo, o rito agora é despachar ao plenário, dar ciência, e a partir dali, ela começa a tramitar nas constituições de economia finanças, constituição e justiça, onde após relatório, vão ao plenário para apreciação final dos deputados”, afirmou.
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Da Redação com informações do TCE-AM
Foto: Divulgação
