A repercussão negativa após o Congresso impor o maior volume de dinheiro público da história para financiar campanhas políticas em 2022 fez com que parlamentares adiassem a decisão final sobre o valor. Senadores pressionam para que haja uma redução, enquanto deputados do Centrão tentam manter a cifra acima dos R$ 5 bilhões, mais do que o dobro do destinado no ano passado, de R$ 2 bilhões. Com isso, a votação do Orçamento do ano que vem, prevista para segunda-feira, 20/12, foi adiada para esta terça-feira, 21.
Por decisão do Congresso, o limite para o fundo eleitoral do ano que vem é de R$ 5,7 bilhões. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento, propôs na segunda-feira reservar uma quantia um pouco menor, de R$ 5,1 bilhões para gastos de campanha, mas senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) defendem uma redução ainda maior para poder realocar parte dos recursos em outras áreas, como educação. As cifras discutidas, porém, continuam a representar um recorde.
“Quando se fala em recurso público, dinheiro do povo, ele tem que ser usado com a máxima parcimônia, com o máximo comedimento”, afirmou o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), durante reunião da comissão. “Por isso, a nossa posição do MDB, e eu já conversei com o nosso líder, senador Eduardo Braga (AM), é para a gente colocar o mínimo possível necessário para poder financiar as campanhas”, disse ele. O MDB, porém, foi favorável na semana passada à derrubada do veto presidencial que limitava o aumento.
O relator do orçamento da área Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), defendeu retirar R$ 400 milhões do chamado “fundão” para investir em obras inacabadas de escolas.
Apesar do veto, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos para que a sua base negociasse o valor maior e liberou parlamentares aliados a votarem como quisessem. Integrantes do Centrão, do qual faz parte o PL, partido do presidente, resistem a reduzir além dos R$ 5,1 bilhões proposto pelo relator.
Um grupo coordenado pelos deputados Danilo Forte (PSDB-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP) foi formado na segunda-feira para discutir o novo valor do fundo eleitoral. Em reunião que se estendeu até a noite, parlamentares tentavam fechar em R$ 4,7 bilhões, mas as conversas devem continuar ainda na terça-feira.
“Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”, afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que preside a comissão de orçamento.
Mesmo que haja uma redução, o valor do fundo eleitoral deve ser o maior da história. As legendas ainda terão no ano que vem R$ 1,1 bilhão do fundo partidário, criado para bancar as estruturas das legendas, mas que também pode ser usado para custear candidaturas.
Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como farão a distribuição entre os candidatos. Um levantamento do cientista político Bruno Carazza mostrou que, em 2018, essa partilha privilegiou presidentes das siglas, alguns deles deputados que buscavam a reeleição. Foi o caso de Luciano Bivar (PSL-PE), que ficou com quase 30% do total reservado aos candidatos à Câmara da sua sigla.
O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira por Leal, também prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores em ano eleitoral.
A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências. Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando um nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há critério de distribuição entre bancadas e regiões do País.
Ao todo, o Congresso deve carimbar R$ 37,7 bilhões em emendas parlamentares em 2022, segundo o relatório do Orçamento apresentado por Leal. A conta inclui, além das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto, as indicações individuais que cada parlamentar tem direito, as bancadas estaduais e das comissões.
Em 2021, por exemplo, o volume de emendas autorizadas foi de R$ 36,1 bilhões, considerando a inflação. Na prática, os parlamentares se articulam para manter um nível ainda maior de recursos a redutos políticos em ano eleitoral.
Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores no Orçamento, mas a liberação depende do governo federal, que geralmente utiliza esse poder como moeda de troca ao longo do ano para conseguir apoio no Congresso. Pelo terceiro ano, o relator-geral ficará com a maior fatia das emendas.
Fundo eleitoral – O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo proibir o financiamento empresarial das campanhas. Na época, a avaliação dos ministros da Corte foi de que o modelo causava distorções no processo eleitoral. Com isso, o Congresso decidiu abastecer as campanhas com recursos públicos.
Despesas – A quantia destinada ao “fundão” pode ser usada para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais.
Veto derrubado – Semana passada, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral, inicialmente previsto em R$ 2,1 bilhões, e abriu caminho para uma despesa de R$ 5,7 bilhões.
Triplo – O valor imposto de R$ 5,7 bilhões é um recorde. No ano passado, foram reservados R$ 2 bilhões para o mesmo fim. Em 2018, na primeira vez em que as campanhas foram irrigadas com o fundo público, o valor foi de R$ 1,8 bilhão.
Embate – Agora, enquanto deputados do Centrão tentam manter a cifra acima dos R$ 5 bilhões, senadores defendem uma redução no valor do chamado “fundão”. A votação do Orçamento do ano que vem está prevista para ocorrer hoje.
Valor – Mesmo que haja uma redução, o valor do fundo eleitoral deve ser o maior da história. As legendas ainda terão no ano que vem R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário.
Divisão – Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como fará a distribuição entre os candidatos.
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Com informações do Estadão
