O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Nicolas Gomes, disse durante depoimento na CPI da Amazonas Energia nesta quarta-feira, 27/10, que a empresa teria induzido clientes a negociarem eventuais débitos diante de possíveis cortes de energia. De acordo com ele, a concessionária estaria em fase de recuperação de crédito e precisava fazer caixa quando foi privatizada em 2019.
Gomes explicou que a denúncia chegou ao conhecimento da comissão de maneira informal e por isso o órgão não tem nenhum documento que comprove a veracidade da situação que foi relatada.
“O que chegou ao nosso conhecimento de maneira informal é que a concessionária estaria em fase de recuperação de crédito. A empresa foi comprada por R$ 50 mil, obviamente por conta dos passivos que ela detinha, e precisava fazer caixa. Assim, apertou o consumidor promovendo cortes devassos, que obrigaram os clientes à negociação de eventuais débitos e multas. Daí o consumidor não tem saída, porque estamos tratando de um produto que é essencial, inclusive, à dignidade da pessoa humana”, explicou Gomes.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB também falou sobre as ações ajuizadas pelo órgão contra a empresa. “Nos últimos anos ajuizamos algumas demandas contra a Amazonas Energia seja pela questão da bandeira tarifária ou corte de energia indevido em unidades consumidoras residenciais, indo de contra às leis estaduais de n° 143 e n° 145 de 2020 que proíbem o corte de energia e de água durante a pandemia”, completou.
As demandas dos consumidores, segundo ele, são encaminhadas aos órgãos competentes já que a Comissão serve de ponte entre os cidadãos e os diferentes órgãos do sistema nacional de proteção do consumidor
As informações em detalhes serão inclusive enviadas a CPI por meio de um relatório. “Nós vamos providenciar um relatório dos cinco últimos anos para que esta CPI tenha o conhecimento técnico sobre tudo o que aconteceu nesse período, mesmo que preteritamente, mas que sirva para guiar esta comissão a um resultado exitoso”, finalizou.
Requerimentos – Na reunião os deputados estaduais, que integram a CPI da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovaram também alguns requerimentos relacionados aos depoimentos para a próxima semana.
Dentre os requerimentos aprovados, estava a convocação do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), deputado Alex Redano (PRB) e o deputado Jair Montes (Avante). Os dois foram chamados por terem participado, respectivamente como presidente e relator, da CPI da Energia ocorrida no Estado em 2019. A mesma teve o objetivo de apurar as mesmas questões levantadas pela comissão amazonense. Os depoimentos foram agendados para os dias 8, 9 e 10 de novembro.
A convocação foi feita pelo presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), visto que, segundo ele, “os mesmos proprietários que foram vencedores da licitação da concessionária, no Amazonas, são os mesmos que prestam serviço em Rondônia”, afirmou.
Além dos parlamentares de Rondônia, os deputados também aprovaram a convocação do diretor regional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outras convocações – De acordo com Sinésio Campos, há previsão que no dia 10 de novembro, o diretor-presidente da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A (Amazonas GT, empresa do sistema Eletrobras), Willamy Moreira Frota seja compareça à comissão.
“A empresa é responsável por atuar não somente na capital, mas também nos municípios. Queremos que a empresa esclareça todas as questões relacionadas aos serviços de geração, transmissão e comercialização de energia no Estado”, disse o parlamentar.
As sessões da CPI da Amazonas retornam aos trabalhos após o feriado do Dia dos Finados, 2/11, na quarta-feira, 3/11, às 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.
Na ocasião a Comissão receberá, como depoente, o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), que discorrerá sobre as queixas das cidades do interior do Estado sobre a atuação da Amazonas Energia.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Danilo Mello/Aleam
