O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar responder a uma ação penal por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade foi apresentada nesta quarta-feira (18) pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, após a PGR denunciar o parlamentar pelo crime.
Flávio deverá conversar com seus advogados nos próximos dias para avaliar a proposta. Os termos do possível acordo, entretanto, não foram detalhados pela representante do Ministério Público Federal.
Em nota, a defesa do senador afirmou ter recebido a denúncia com surpresa, rejeitou a acusação e declarou confiar que a manifestação da PGR será rejeitada. Para os advogados, o comentário feito por Flávio está amparado pela liberdade de crítica assegurada pela Constituição aos parlamentares.
Como funciona o acordo
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico que permite evitar o início de uma ação penal, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. O mecanismo pode ser aplicado a crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, desde que o investigado ou acusado confesse formal e circunstancialmente a prática da infração e aceite cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Caso tenha interesse na proposta, Flávio Bolsonaro deverá procurar a PGR para iniciar o procedimento extrajudicial de análise dos requisitos legais e de eventual formalização do acordo.
Se houver entendimento entre as partes, o ajuste ainda precisará ser submetido à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro Alexandre de Moraes validar o acordo.
*Com informações da CNN
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