STF anula votos do Podemos por fraude à cota de gênero nas eleições do Amapá

Decisão atende a pedido do MPF e determina a cassação de toda a chapa do partido eleita em 2022; resultado da disputa será recalculado para redistribuir as cadeiras na Assembleia Legislativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos na disputa por vagas de deputado estadual no Amapá, nas eleições de 2022. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconhece que a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa partidária.

Com a determinação, a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia preservado os votos da legenda e o mandato da única mulher eleita pelo partido, foi parcialmente revertida. Agora, toda a chapa do Podemos deverá ser cassada, e a Justiça Eleitoral terá de recalcular o resultado da eleição.

No último dia 5, o TSE reconheceu a existência de candidaturas femininas fictícias na chapa do partido, mas decidiu aplicar apenas parte das consequências solicitadas pelo MPF. Na ocasião, determinou a inelegibilidade das candidatas envolvidas por oito anos e cassou os mandatos dos homens eleitos, mas manteve o registro da chapa e os votos recebidos pela legenda.

O entendimento permitiu que os votos dos candidatos homens fossem convertidos em votos de legenda, preservando o quociente eleitoral e as cadeiras conquistadas pelo Podemos. A única deputada estadual eleita pela sigla também permaneceu no cargo.

O MPF contestou a decisão no STF, argumentando que ela contrariava o entendimento firmado pela própria Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338. Nesse julgamento, o Supremo estabeleceu que a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa, independentemente da participação individual dos candidatos eleitos na irregularidade.

Relator do caso, Alexandre de Moraes acolheu a reclamação e determinou a anulação dos votos e a cassação integral da chapa. Segundo o ministro, a efetividade das políticas afirmativas depende do cumprimento das regras para formação das listas partidárias e da aplicação das consequências jurídicas quando são utilizadas candidaturas falsas.

Três candidaturas eram fictícias

Das 25 candidaturas registradas pelo Podemos para deputado estadual no Amapá em 2022, oito eram de mulheres. De acordo com as provas apresentadas pelo MPF, três delas foram utilizadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

As candidatas tiveram votação zerada ou inexpressiva, não realizaram campanha, não receberam recursos financeiros e chegaram a pedir votos para outros concorrentes.

Na ação apresentada ao STF, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o uso de candidaturas fictícias permite aos partidos ampliar artificialmente o número de homens na disputa e, consequentemente, as chances de conquistar mais cadeiras no Legislativo.

Para o MPF, preservar os votos da legenda mesmo após o reconhecimento da fraude reduziria as consequências da irregularidade e poderia estimular o descumprimento das regras destinadas a ampliar a participação feminina na política.

O que prevê a cota de gênero?

A cota de gênero está prevista na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação determina que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas para cada gênero, com o objetivo de ampliar a participação feminina nas disputas eleitorais.

Além de cumprir o percentual mínimo, as legendas devem garantir às candidatas recursos para financiamento das campanhas e tempo de propaganda eleitoral.

A fraude pode ser identificada por diferentes elementos, como votação zerada ou muito baixa, prestação de contas sem movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanha. Também pode ser caracterizada quando uma candidata utiliza sua candidatura para promover outras pessoas que disputam o mesmo cargo.

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