Senado deve concluir votação de projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira

Proposta prevê bloqueio adicional de despesas, redução do limite de crescimento dos gastos públicos e mudanças em benefícios tributários; outros dois projetos também estão na pauta

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O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). Após a aprovação do texto principal, na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, os parlamentares ainda precisam analisar quatro destaques apresentados pela oposição, que propõem alterações em pontos específicos da matéria.

O projeto modifica as regras do arcabouço fiscal e amplia os mecanismos de contenção de despesas públicas. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta original do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborada a pedido do Poder Executivo.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de o governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta também prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios relacionados à Lei Kandir e a definição de um prazo para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários no serviço público.

De acordo com estimativas do governo federal, o conjunto de medidas poderá gerar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado das contas públicas em 2027.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento da análise dos destaques após a aprovação do texto principal. A decisão, segundo ele, busca permitir que os parlamentares avaliem os pontos que ainda estão pendentes de votação.

Com a conclusão da análise no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Segurança de implantes cirúrgicos

Outro item previsto na pauta é o projeto de lei 6.683/2025, que estabelece normas para garantir a segurança e a qualidade de implantes cirúrgicos. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta proíbe a utilização de materiais com elevada toxicidade ou sem comprovação de compatibilidade com o organismo humano.

O texto também determina que a fabricação, importação e comercialização desses produtos dependam de autorização sanitária. Além disso, profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, deverão comunicar às autoridades sanitárias eventuais falhas identificadas nos implantes.

A matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Combate à desigualdade social

Também poderá entrar em votação o projeto de lei 4.035/2023, que propõe instituir agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

Apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a proposta estabelece que o Congresso Nacional analise, durante o período, as políticas públicas federais voltadas à redução das desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e também passou pela Comissão de Assuntos Sociais.

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