Flávio Pascarelli defende liberdade de magistrados diante de pressões dentro dos tribunais

Desembargador do TJAM relaciona transparência à confiança da sociedade na Justiça

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A transparência nos procedimentos internos do Poder Judiciário é fundamental para garantir a independência dos magistrados e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Essa é a avaliação do desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), apresentada em artigo publicado nesta segunda-feira (16), no jornal Gazeta do Povo.

Intitulado “Sem transparência não existe garantia de independência judicial”, o artigo aborda a necessidade de ir além da divulgação pública das decisões dos tribunais. Para Pascarelli, também é importante que a sociedade compreenda os critérios, os procedimentos e as responsabilidades envolvidos na construção dessas decisões.

O magistrado argumenta que a independência judicial não deve se limitar à proteção contra interferências externas, como pressões políticas, econômicas ou governamentais. Segundo ele, é necessário assegurar também a autonomia dos juízes e desembargadores diante das estruturas de poder existentes dentro do próprio Judiciário.

Nesse contexto, Pascarelli chama atenção para formas indiretas de pressão institucional, que nem sempre se manifestam por meio de ordens explícitas. Conselhos, sugestões, recados e expectativas sobre determinadas escolhas podem influenciar decisões e criar ambientes nos quais a liberdade dos magistrados fica comprometida.

Escolhas internas dos tribunais

Outro aspecto destacado no artigo diz respeito aos processos de escolha realizados dentro do Judiciário, como promoções de magistrados, eleições para cargos diretivos, composição de órgãos e formação de listas.

Na avaliação do desembargador, embora essas decisões ocorram no âmbito interno dos tribunais, elas possuem relevância pública e precisam seguir procedimentos transparentes, capazes de transmitir confiança à sociedade.

Pascarelli ressalta que a realização de uma votação, por si só, não assegura a liberdade de escolha dos participantes. Para que haja independência, é necessário garantir condições efetivas para a manifestação de opiniões divergentes e para a deliberação, sem que decisões previamente estabelecidas sejam apenas confirmadas.

O magistrado pondera, entretanto, que transparência não significa tornar públicas todas as conversas e deliberações internas. A proposta é assegurar clareza sobre os procedimentos adotados, os critérios utilizados e as responsabilidades envolvidas, preservando os espaços legítimos de reflexão institucional.

Transparência e confiança pública

Ao abordar o funcionamento cotidiano dos tribunais, Pascarelli alerta que a independência judicial pode ser enfraquecida gradualmente, por meio de pequenas concessões que, inicialmente, parecem inofensivas, mas podem se consolidar como práticas institucionais.

Na conclusão do artigo, o desembargador defende que transparência e independência judicial são princípios complementares. Enquanto a publicidade permite conhecer as decisões de uma instituição, a transparência possibilita compreender como elas foram construídas, contribuindo para a confiança pública no sistema de Justiça.

Flávio Pascarelli é bacharel em Direito, doutor em Direito Constitucional, desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

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