O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou o alcance da fiscalização sobre as políticas públicas ambientais no estado. A Corte reestruturou o antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo, que passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática e terá atribuições voltadas ao acompanhamento de ações contra diferentes eventos climáticos extremos.
A mudança foi estabelecida por portaria publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal. Com a nova estrutura, o colegiado passa a acompanhar não apenas medidas de combate às queimadas, mas também políticas relacionadas a estiagens, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
A ampliação ocorre em um contexto no qual o Amazonas enfrenta desafios recorrentes relacionados aos extremos climáticos, que afetam comunidades, serviços públicos, infraestrutura e atividades econômicas. A iniciativa também aumenta o espaço de atuação do controle externo sobre a preparação dos governos estadual e municipais diante desses riscos.
Segundo a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a mudança busca tornar o acompanhamento das políticas ambientais mais abrangente e integrado.
“Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público. Ao ampliar a atuação desse comitê, o Tribunal fortalece sua capacidade de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento a diferentes eventos climáticos, contribuindo para que Estado e municípios estejam mais preparados para proteger a população e o meio ambiente”, afirmou.
Fiscalização de recursos e planos de contingência
O novo colegiado será composto por oito integrantes e ficará sob a coordenação do conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto. A estrutura também terá representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
Entre as principais responsabilidades estão avaliar programas e iniciativas dos governos, acompanhar a destinação de recursos públicos voltados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras medidas de fiscalização.
O comitê também deverá monitorar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, além dos Planos Municipais de Contingência. A proposta é ampliar a articulação entre o Governo do Amazonas e as prefeituras para fortalecer medidas preventivas e a preparação das administrações públicas.
Apesar da ampliação das atribuições, o colegiado terá caráter consultivo e de planejamento interno. Isso significa que não será responsável por executar diretamente políticas ambientais ou ações de defesa civil, funções que permanecem sob competência dos órgãos responsáveis.
Plano anual deve orientar prioridades
A reestruturação prevê a continuidade dos trabalhos realizados pelo antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas e estabelece a elaboração de um plano anual de atuação.
As prioridades deverão considerar os riscos climáticos identificados no estado, especialmente os períodos de estiagem e cheia, quando diferentes regiões do Amazonas ficam mais vulneráveis a impactos ambientais e dificuldades de acesso a serviços essenciais.
A ampliação do comitê representa uma mudança no alcance do acompanhamento exercido pelo controle externo. O resultado prático dependerá da implementação do planejamento anual, das fiscalizações propostas e do acompanhamento dos recursos destinados às políticas de prevenção.
