A pauta do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou espaço na atuação do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) desde o início do mandato. Entre 2023 e 2026, o parlamentar apresentou projetos de lei e requerimentos relacionados ao atendimento em saúde, inclusão escolar, identificação, transporte e proteção de pessoas com autismo e seus familiares.
A atuação também alcançou a estrutura da rede pública de atendimento. Em 2023, Mário César Filho apresentou uma proposta para criação da chamada Casa Azul, voltada ao atendimento especializado de pessoas com deficiência. A iniciativa foi retomada no ano seguinte e passou a integrar o debate sobre a criação de unidades específicas para pessoas com TEA no Amazonas.
Atualmente, o Governo do Amazonas mantém três Centros de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAIC-TEA) em Manaus.
Proposta da Casa Azul antecedeu criação dos CAIC-TEA
Em março de 2023, Mário César Filho apresentou o Requerimento nº 473/2023, por meio do qual indicou ao Governo do Amazonas a criação de uma estrutura denominada Casa Azul.
A proposta previa atendimento multidisciplinar para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA. Entre os serviços mencionados estavam neuropediatria, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, ortopedia, oftalmologia e assistência social.
No ano seguinte, o deputado voltou ao assunto. Por meio do Requerimento nº 1.755/2024, solicitou a indicação de um espaço para a implantação da Casa Azul e reiterou a necessidade de uma estrutura especializada.
A política pública posteriormente adotada pelo Governo do Amazonas ganhou o formato dos CAIC-TEA.
A primeira unidade foi inaugurada em julho de 2025, na zona Leste de Manaus. O segundo centro foi entregue em outubro daquele ano, na zona Norte. Já a terceira unidade, localizada no Parque Dez, na zona Centro-Sul, foi inaugurada em março de 2026.
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Amazonas, a rede passou a concentrar atendimento multiprofissional e terapias para crianças com TEA.
Projetos aprovados alcançam diferentes áreas
A atuação parlamentar de Mário César Filho não ficou restrita à criação de unidades de atendimento.
Entre as propostas relacionadas diretamente ao TEA está o PL 62/2024, de autoria do deputado, que tratou da possibilidade de emissão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A matéria foi aprovada e transformada em lei.
Outro projeto de autoria do parlamentar, o PL 238/2024, tratou da criação de leitos hospitalares especializados para pacientes com TEA. A proposta também avançou no Legislativo e foi transformada em lei.
Na área educacional, Mário César Filho participou da autoria do PL 383/2024, que estabeleceu medidas relacionadas à presença de mediadores para alunos com TEA em escolas particulares, sem cobrança adicional às famílias. A matéria foi aprovada e transformada em lei.
Também houve participação em proposta que criou mecanismos para registro de reclamações relacionadas a possíveis violações dos direitos de pessoas com autismo em instituições de ensino.
Transporte, laudos e proteção às famílias
A atuação legislativa também alcançou o transporte e a documentação utilizada pelas pessoas com TEA.
Em 2025, Mário César Filho apresentou o PL 150/2025, que tratou da divulgação do desconto de 80% na passagem para acompanhantes de pessoas com TEA. O projeto foi aprovado e transformado em lei.
Outro projeto, o PL 760/2024, tratou da validade indeterminada de laudos médicos relacionados ao autismo. A proposta também foi transformada em lei.
Ainda entre as proposições apresentadas em conjunto com outros parlamentares está o PL 718/2023, relacionado à proteção de crianças com TEA em condomínios. A matéria estabeleceu regras para impedir determinadas sanções relacionadas a perturbações de sossego envolvendo crianças autistas e posteriormente foi transformada em lei.
Em 2023, também houve participação na proposta que instituiu o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do TEA.
Novas propostas continuam em tramitação
Em 2026, Mário César Filho apresentou novas iniciativas relacionadas à população com TEA.
Entre elas está o PL 185/2026, que propõe a criação do Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com TEA.
Também estão em tramitação propostas como o PL 228/2026, relacionado ao Selo Amazonas Amigo do Autista; o PL 261/2026, que estabelece diretrizes para uma abordagem mais adequada de pessoas com TEA por agentes de segurança pública; e o PL 328/2026, que propõe a criação de uma Carteira de Identificação da Mãe Atípica TEA.
Outro projeto, o PL 349/2026, propõe o programa estadual “Depois de Nós”, voltado à orientação e ao planejamento para famílias de pessoas com autismo.
A lista inclui ainda o PL 382/2026, que cria o selo “Templo Amigo da Pessoa com TEA”, e o PL 383/2026, que propõe o programa “Autismo Sem Barreiras no Interior”.
Como essas matérias ainda estão em tramitação, seus conteúdos podem sofrer alterações antes de eventual aprovação.
Atendimento para adolescentes e adultos entra no debate
Com a consolidação dos CAIC-TEA voltados principalmente ao público infantil, o parlamentar passou a defender também a ampliação da assistência para outras faixas etárias.
No Requerimento nº 787/2026, Mário César Filho propôs a criação do Centro de Atenção ao Autista na Adolescência e na Vida Adulta (CAAT-TEA).
A proposta considera a necessidade de continuidade do acompanhamento após a infância, especialmente diante da demanda de adolescentes e adultos que permanecem necessitando de atendimento especializado.
No Requerimento nº 788/2026, o deputado também solicitou a ampliação do atendimento dos CAIC-TEA para adolescentes e adultos.
Laudo Azul amplia frente de atuação
Além das proposições apresentadas na Assembleia Legislativa, Mário César Filho também mantém o projeto Laudo Azul, voltado à avaliação de crianças com suspeita de autismo.
A iniciativa utiliza atendimento especializado, incluindo avaliação com neuropediatra, e também alcançou municípios do interior.
Em 2025, foram realizadas edições em Manaus e nos municípios de Barcelos, Borba e Novo Airão. Dados divulgados sobre o projeto apontaram cerca de mil diagnósticos realizados e mais de 7 mil famílias cadastradas.
Em março de 2026, uma nova edição em Manaus atendeu mais de 100 crianças.
De propostas legislativas à discussão sobre a rede de atendimento
A trajetória das proposições apresentadas por Mário César Filho mostra uma atuação distribuída em diferentes áreas relacionadas ao autismo.
Na legislação, as propostas alcançaram identificação, saúde, educação, transporte, proteção das famílias e inclusão. No campo dos requerimentos, a atuação incluiu a defesa da criação de estruturas especializadas e, mais recentemente, a ampliação do atendimento para adolescentes e adultos.
A proposta da Casa Azul, apresentada em 2023 e retomada em 2024, antecedeu a implantação dos CAIC-TEA pelo Governo do Amazonas. Hoje, a discussão passa não apenas pela manutenção das unidades existentes, mas também pela ampliação da assistência para outras faixas etárias e para municípios do interior.
Enquanto parte das propostas já virou lei, outras ainda aguardam análise nas comissões da Assembleia Legislativa. O conjunto mostra que a pauta do autismo permanece entre os temas abordados pelo parlamentar ao longo do mandato.
