A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, na segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 525/2025. A proposta permite que servidoras públicas municipais com endometriose se afastem do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual. O texto segue para sanção do prefeito e a licença ainda não está em vigor.
Pelo texto do projeto, a servidora deverá apresentar laudo médico para comprovar a necessidade do afastamento. A proposta também estabelece que o órgão público poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas. Assim, os três dias representam um limite mensal, e não um afastamento automático para todas as servidoras diagnosticadas.
O que motivou a proposta
De autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), o projeto afirma, em sua justificativa, que a endometriose pode afetar a qualidade de vida e a rotina de trabalho. O texto registra a contribuição do Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam) durante sua elaboração.
Segundo o Ministério da Saúde, a endometriose é uma condição crônica que pode causar cólicas menstruais intensas e dor pélvica, embora os sintomas variem de pessoa para pessoa.
Qual é o próximo passo
Após a aprovação pelos vereadores, cabe ao prefeito decidir sobre a sanção ou o veto do projeto. Até que haja sanção e publicação da lei, a medida aprovada pela Câmara não cria uma nova licença disponível às servidoras municipais.
