A Câmara Municipal de Manaus (CMM) suspendeu a licitação que previa a construção do 2º prédio anexo da CMM, batizado de “puxadinho”, no valor estimado de R$ 32 milhões, após a Casa ser notificado judicialmente. O processo licitatório, de iniciativa do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), foi barrado pela Justiça após os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) ingressarem uma ação popular contra a licitação.
O aviso de suspensão do certame, na modalidade concorrência nº 001/2021, que seria realizado no próximo dia 18 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da CMM dessa terça-feira, 21/9. De acordo com o documento, a suspensão do pregão foi em atenção ao Mandado de Intimação para cumprimento de liminar e citação, determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Determinação judicial – Na última sexta-feira, 17/9, o juiz Marcelo da Costa Vieira acatou os argumentos dos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes e barrou a construção da obra. Na decisão, o juiz afirma que os argumentos usados pelos parlamentares são suficientes para barrar o edital de licitação e estipulou multa de R$ 100 mil caso houvesse descumprimento da ordem judicial.
“Sem prejuízo de responsabilidade penal, por crime de desobediência, em caso de descumprimento da medida liminar concedida, FIXO multa diária (artigo 461, parágrafo 5.o, do CPC) no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de não observância desta decisão”, diz o documento.
Outras licitações – Ainda na última sexta-feira, a CMM publicou no Diário Oficial da Casa a suspensão da licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 41 pick-ups, por cerca de R$ 99 mil. A alegação para a suspensão do certame foi a “necessidade de adequação no Termo de Referência e no edital do processo”.
Pressão popular – A polêmica envolvendo as duas licitações causou indignação em parte da população. Além de Amom Mandel e Rodrigo Guedes, os vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos) e Jaildo Oliveira (PCdoB) se manifestaram publicamente contra os gastos desnecessários do presidente da CMM.
David Reis e os demais parlamentares coniventes com a realização das licitações estão recebendo cobranças da sociedade, que não aceita a falta de compromisso dos vereadores em um momento de pandemia, desemprego, inflação e problemas sociais pela qual a cidade está passando
Protesto – Um pequeno grupo de manifestantes estive na frente da CMM nesta quarta-feira, 22/9, para protestar contra as licitações empreendidas por David Reis. O ato foi organizado por empresários e integrantes da sociedade civil.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
