O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido à pressão de parlamentares para dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Questionado sobre o assunto, Alcolumbre evitou estabelecer prazo para uma decisão e chamou atenção para o volume de representações acumuladas contra integrantes da Corte.
“A minha percepção é que tem 109 pedidos e isso não é normal”, afirmou o senador ao comentar as solicitações de impeachment apresentadas contra os atuais ministros do Supremo.
A pressão aumentou após a divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal com referências a conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um contato identificado no aparelho dele como Alexandre de Moraes.
Alcolumbre evita anunciar decisão
Apesar das cobranças, Alcolumbre não anunciou que abrirá um processo nem definiu quando analisará os novos pedidos.
Segundo apuração da CNN Brasil com aliados do presidente do Senado, a tendência é que ele não dê andamento às representações neste momento e aguarde uma definição dentro do próprio Supremo sobre os fatos revelados nas investigações.
Na quarta-feira (2), diante de novos discursos de senadores cobrando providências, Alcolumbre voltou a falar sobre o caso.
“Apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar”, afirmou, segundo registro da TV Senado.
O senador também mencionou valores relacionados ao projeto do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, ao reagir às cobranças feitas em plenário.
“Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para fazer um filme e agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, declarou Alcolumbre.
Oposição aumenta pressão no Senado
Parlamentares da oposição intensificaram os pedidos de afastamento de Moraes após a divulgação do relatório da Polícia Federal.
Na terça-feira (1º), o senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou a apresentação de um novo pedido de impeachment. Segundo o parlamentar, os fatos precisam ser investigados para verificar eventual crime de responsabilidade.
Viana afirmou que as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro indicariam possível interferência em favor do ex-banqueiro. As alegações apresentadas pelo senador, no entanto, ainda dependem de apuração e não representam uma conclusão judicial sobre a conduta do ministro.
De acordo com a CNN Brasil, a representação apresentada por Viana corresponde ao 54º pedido de impeachment protocolado contra Alexandre de Moraes no Senado.
Além dele, senadores como Damares Alves (Republicanos-DF), Alessandro Vieira (MDB-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Magno Malta (PL-ES) também defenderam publicamente o afastamento ou a renúncia do ministro.
Caso envolve relatório da Polícia Federal
A nova crise teve início após a retirada do sigilo de um relatório produzido no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Segundo a Agência Brasil, informações obtidas a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro apontaram conversas entre o ex-banqueiro e um contato registrado como Alexandre de Moraes. A investigação faz parte da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a apuração e defendeu a nulidade da parte da investigação que alcançou Moraes. Segundo Gonet, o aprofundamento das diligências sobre um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte.
Portanto, as informações do relatório estão no centro de uma disputa jurídica e institucional ainda sem conclusão.
Fachin promete medidas após análise
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também se manifestou depois da divulgação das informações.
Fachin afirmou que os fatos exigem encaminhamento institucional e declarou que a Presidência do Supremo anunciará as medidas consideradas necessárias depois de concluir a análise do material.
Segundo ele, a autoridade do cargo não concede privilégios e impõe deveres e responsabilidades aos integrantes da Corte.
A postura reforça a possibilidade de que Alcolumbre aguarde uma resposta interna do STF antes de decidir sobre eventuais pedidos no Senado.
Como funciona um pedido contra ministro do STF
A Constituição estabelece que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.
Os casos são disciplinados pela Lei nº 1.079, de 1950. De acordo com explicação oficial do Senado, qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia.
Depois de protocolado, o pedido tramita como uma petição. A Presidência do Senado pode encaminhá-lo à Advocacia da Casa para avaliação técnica. Posteriormente, o caso pode passar pela Comissão Diretora e chegar à deliberação dos senadores.
Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado do cargo por meio de um processo de impeachment aprovado pelo Senado, segundo a própria Casa.
Impasse permanece
Com novas representações protocoladas e discursos de cobrança no plenário, a oposição tenta aumentar o custo político de uma eventual paralisação dos processos.
Por outro lado, Alcolumbre mantém cautela e não anuncia disposição de iniciar o procedimento contra Moraes. A referência aos 109 pedidos existentes contra ministros do STF e a ausência de um prazo reforçam, neste momento, a resistência da Presidência do Senado em transformar a pressão política em um processo formal.
