O vice-governador do Amazonas e candidato à reeleição, Serafim Corrêa, chamou a atenção dos prefeitos do estado para os impactos da decisão judicial que elevou de 2,55% para 5,81% a participação de Coari na distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, a mudança reduz proporcionalmente os recursos destinados aos outros 61 municípios.
Ao se pronunciar sobre o assunto, Serafim ressaltou que a alteração não partiu de uma decisão administrativa do Governo do Amazonas. O novo percentual está sendo aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) em cumprimento a uma determinação da Justiça, que também estabeleceu a recomposição de aproximadamente R$ 91,6 milhões em favor de Coari.
A manifestação ocorre após o juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinar, em 22 de julho, a aplicação do índice de 5,81% para Coari. O magistrado estabeleceu prazo de 72 horas para o cumprimento da medida e fixou multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Serafim alerta prefeitos sobre impacto
O principal ponto destacado pelo vice-governador é o efeito da redistribuição sobre as finanças municipais. Como a ampliação da participação de Coari não representa a criação de uma nova fonte de recursos, a parcela adicional destinada ao município é retirada proporcionalmente da participação dos demais integrantes do rateio.
Serafim direcionou o alerta especialmente aos prefeitos e prefeitas, diante dos possíveis reflexos sobre receitas utilizadas para custear serviços públicos, folha de pagamento e investimentos municipais.
O vice-governador defendeu que os gestores acompanhem o processo e avaliem a adoção das medidas jurídicas que considerarem necessárias para resguardar os interesses de seus municípios.
A própria decisão de julho determinou a verificação da regularidade da citação dos municípios envolvidos na ação, com a individualização de eventuais pendências para garantir o contraditório.
Recomposição chega a R$ 91,6 milhões
Além de elevar o índice de participação de Coari, a decisão estabelece a recomposição das diferenças acumuladas em períodos anteriores.
Entre 5 de maio e 14 de julho de 2026, a diferença entre o que Coari teria recebido pelo índice de 5,81% e os valores efetivamente transferidos foi calculada em R$ 26,99 milhões.
Em relação a 2025, a diferença inicialmente apontada chegou a R$ 137,47 milhões. Após dois pagamentos extraordinários de R$ 36,42 milhões cada, permaneceu saldo de R$ 64,62 milhões.
Com a soma dos valores, o montante indicado para recomposição alcança R$ 91.617.896,71. Os números ainda estão sujeitos a eventuais ajustes durante as etapas processuais.
Manaus concentra maior redução
Os efeitos do novo índice já aparecem nos repasses. Dados da Sefaz-AM referentes ao período de arrecadação entre 10 e 14 de agosto mostram aumento dos valores destinados a Coari e redução proporcional para as demais prefeituras.
Nesse intervalo, Coari recebeu cerca de R$ 3,67 milhões, diante dos aproximadamente R$ 1,61 milhão que seriam destinados ao município pelo índice anterior.
Manaus aparece com o maior impacto financeiro em valores absolutos. No mesmo período, o repasse à capital passou de um valor estimado de R$ 39,31 milhões pelo índice anterior para aproximadamente R$ 37,9 milhões com a nova distribuição.
Também foram registradas reduções para Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Parintins, Manacapuru, Maués e Tefé, entre outros municípios.
Considerando as últimas quatro semanas, as perdas atribuídas à redistribuição somam aproximadamente R$ 7,5 milhões entre os demais municípios, dos quais cerca de R$ 4,8 milhões correspondem a Manaus.
Discussão tem antecedentes
Ao abordar o assunto, Serafim também lembrou uma discussão semelhante ocorrida em 2005 e 2006, período em que era prefeito de Manaus. Segundo o vice-governador, alterações na participação de Coari naquele momento também tiveram reflexos sobre os recursos destinados às demais cidades.
Ele citou ainda um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2008, segundo o qual, conforme sua avaliação, os municípios deveriam ser ouvidos em uma controvérsia com impacto sobre a divisão desses recursos.
A questão permanece em discussão judicial. Enquanto não houver uma nova decisão modificando o cenário, o Governo do Amazonas segue obrigado a aplicar o índice de 5,81% destinado a Coari e a executar os repasses conforme determinado pela Justiça.
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